Cardápio de Boas Práticas
O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres.
Rafael Moredo
Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]
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| Responsável | Rafael Moredo |
|---|---|
| Última atualização | 21/08/2026 |
| Tempo de conclusão | 4 dias 16 horas 43 minutos |
| Membros | 6 |
Políticas Públicas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.
Em destaque
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Soluções para Segurança Pública Municipal
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Como os municípios podem atuar de forma inteligente, eficiente e dentro de suas competências para garantir mais proteção aos cidadãos?
Neste vídeo, conversamos com Brenno Carnevale sobre os principais desafios e as soluções baseadas em evidências para a Segurança Pública Municipal.
Esta entrevista faz parte do ciclo de entrevistas exclusivas do Cardápio de Boas Práticas do Livres. Esta série especial em vídeo foi criada para aprofundar os temas propostos no nosso cardápio, trazendo conversas diretas com especialistas e gestores públicos.
O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne diretrizes e políticas públicas voltadas para auxiliar prefeitos e vereadores na construção de cidades mais prósperas, eficientes e seguras.
Quem é Brenno Carnevale?
Delegado de Polícia Civil, Brenno Carnevale é Secretário de Segurança Urbana do Rio de Janeiro (RJ). Coordenou o primeiro núcleo de investigação de mortes de policiais e de óbitos por intervenção policial nas Delegacias de Homicídios da Baixada Fluminense e do Rio. Além da experiência prática na gestão pública e no combate à criminalidade, é autor do livro "Manual da Insegurança Pública".
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Lei de Liberdade Econômica
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O Líder Livres Izaque Costa conta a história da Lei de Liberdade Econômica escrita por ele e aprovada, a partir de sua iniciativa, em 47 cidades de Pernambuco, com o apoio de diversas outras lideranças do Livres no estado. Um exemplo concreto de como a articulação na nossa rede pode transformar o ambiente de negócios de toda uma região, desburocratizando a vida de quem empreende.
A experiência ecoou na atuação de outros Líderes Livres:
- Guilherme Acílio (Crucilândia-MG)
- Mateus Cavalcante (Belém-PA)
Eles aprovaram versões da Lei de Liberdade Econômica em suas cidades.
Os textos das leis estão disponíveis em PDF para download abaixo, prontos para serem copiados, adaptados e aplicados em qualquer município do Brasil.
Quer aprovar a Lei de Liberdade Econômica na sua cidade? A equipe de Políticas Públicas do Livres oferece apoio em todas as etapas, da adaptação do texto à articulação com vereadores.
Fale com Rafael Moredo, nosso coordenador de Políticas Públicas: [email protected].
PROGRESSO HUMANO
Este documento está ligado ao projeto Progresso Humano pela remoção de barreiras para a livre iniciativa, por inclusão e prosperidade.
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Leis Estaduais
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Assinatura Digital para Leis de Iniciativa Popular
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O projeto de lei dispõe que PLs de iniciativa popular podem assinadas por assinaturas eletrônicas.
Autor: Fábio Ostermann, líder Livres
Local: Rio Grande do Sul/RS
DEMOCRACIA LIBERAL
DEMOCRACIA LIBERAL
Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.
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ICMS Educacional
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O projeto de lei estabelece critérios de repasse do ICMS com base no desempenho escolar da cidade.
Autor: Daniel José, líder Livres
Local: São Paulo/SP
EDUCAR PARA ESCOLHER
Este documento está ligado ao projeto Educar para Escolher, que promove soluções para multiplicar oportunidades para quem mais precisa.
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Licenciamento Provisório
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O projeto de lei institui o licenciamento provisório para abertura de empresas no estado de SP, dispensando solicitação de liberação para atividades de baixo risco.
Autor: Leonardo Siqueira, líder Livres
Local: São Paulo/SP
Local: São Paulo/SP
DEMOCRACIA LIBERAL
Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.
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Leis Municipais
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Política de Dados abertos e Transparência
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O projeto de lei consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Autor: Cris Monteiro, líder Livres
Local: São Paulo/SP
DEMOCRACIA LIBERAL
DEMOCRACIA LIBERAL
Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.
Conheça o Projeto
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Ficha Limpa Municipal
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O projeto de lei estabelece restrições à nomeação para cargos em comissão e para funções de confiança no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo municipais de Mogi das Cruzes.
Autor: Caio Cunha, líder Livres
Local: Mogi das Cruzes/SP
DEMOCRACIA LIBERAL
DEMOCRACIA LIBERAL
Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.
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Transparência em Obras Públicas
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O projeto de lei prevê a ampliação da transparência em obras públicas por intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos em obras e serviços de engenharia.
Autor: Ricardo Morais, líder Livres
Local: Paraíba/PB
DEMOCRACIA LIBERAL
DEMOCRACIA LIBERAL
Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.
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Como utilizar
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Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
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