Cardápio de Boas Práticas

Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres.

Rafael Moredo

Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]

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Responsável	Rafael Moredo
Última atualização	21/08/2026
Tempo de conclusão	4 dias 16 horas 43 minutos
Membros	6

Políticas Públicas

Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas

Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas

Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.

Guia

Leis Estaduais

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Empreendedorismo nas Escolas

Empreendedorismo nas Escolas

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O projeto de lei cria a matéria de empreendedorismo em escolas públicas estaduais.

Autor: Cibele Moura, líder Livres

Local: Alagoas/AL

EDUCAR PARA ESCOLHER

Este documento está ligado ao projeto Educar para Escolher, que promove soluções para multiplicar oportunidades para quem mais precisa.

Conheça o projeto

Educar para Escolher Cibele Moura

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ICMS Educacional

ICMS Educacional

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O projeto de lei estabelece critérios de repasse do ICMS com base no desempenho escolar da cidade.

Autor: Daniel José, líder Livres

Local: São Paulo/SP

EDUCAR PARA ESCOLHER

Este documento está ligado ao projeto Educar para Escolher, que promove soluções para multiplicar oportunidades para quem mais precisa.

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Educar para Escolher Daniel José

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Homeschooling

Homeschooling

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O projeto de lei cria a possibilidade de crianças receberem ensino domiciliar.

Autor: Fábio Ostermann, líder Livres

Local: Rio Grande do Sul/RS

EDUCAR PARA ESCOLHER

Este documento está ligado ao projeto Educar para Escolher, que promove soluções para multiplicar oportunidades para quem mais precisa.

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Educar para Escolher Fábio Ostermann

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Leis Municipais

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Cardápio de Boas Práticas

Educação Financeira nas Escolas

Dispõe sobre a criação de programa municipal de oficinas de educação financeira no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.

Educar para Escolher Cris Monteiro

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Adote uma Escola

Adote uma Escola

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O projeto de lei cria programa que permite o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada, para a melhoria da rede pública municipal..

Autor: Marcela Trópia, líder Livres
Local: Belo Horizonte/MG

EDUCAR PARA ESCOLHER

Este documento está ligado ao projeto Educar para Escolher, que promove soluções para multiplicar oportunidades para quem mais precisa.

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Educar para Escolher Marcela Trópia

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Marco Legal da Primeira Infância

Marco Legal da Primeira Infância

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O projeto de lei estabelece princípios e diretrizes para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Autor: Janaína Lima, líder Livres
Local: São Paulo/SP

EDUCAR PARA ESCOLHER

Este documento está ligado ao projeto Educar para Escolher, que promove soluções para multiplicar oportunidades para quem mais precisa.

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Educar para Escolher Janaína Lima

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