Cardápio de Boas Práticas

Lei que Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação transparente e ágil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de manutenção e pequenos reparos no âmbito do Município de Apucarana.  

Lei que dispõe sobre as áreas de revitalização compartilhada e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela administração municipal

Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo público e privado do município de São Paulo de instalar, no interior dos seus ônibus, câmeras do sistema SmartSampa

Projeto de Lei institui um desconto temporário no IPTU para imóveis de São Paulo prejudicados por grandes obras públicas ou privadas ao seu redor.

O mutirão oftalmológico de Belo Horizonte é um programa de exames de vista e distribuição de óculos gratuitos realizado dentro das escolas públicas municipais da cidade. Em três anos, o programa, criado pela vereadora de Líder Livres Marcela Trópia, alcançou 90 mil crianças, entregou 18 mil óculos e investiu R$ 1,3 milhão em saúde ocular infantil. Em maio de 2026, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de Marcela Trópia que institucionaliza o programa como política pública permanente em BH.

O projeto de lei faz concessão do parque pelos próximos 10 anos.

Autor: André Vechi, líder Livres.

O projeto de lei exige a identificação em fios e cabos elétricos.

Autor: Jamir Calili, líder Livres

Local: Governador Valadares/MG

Este documento está ligado ao projeto Cidades Vivas, que promove a sociedade como protagonista do espaço urbano no Brasil.

O projeto de lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, com o objetivo de simplificação de atos administrativos no curso da prestação do serviço público.

Autor: Caio Godoi, líder Livres
Local: Uberaba/MG

Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.

O projeto de lei permite que a iniciativa privada realize e cobre por serviços extras no parque, sem interferir, contudo, no livre acesso à área pela população.

Autor: Sérgio Victor, líder Livres

Local: Taubaté/SP

Este documento está ligado ao projeto Cidades Vivas, que promove a sociedade como protagonista do espaço urbano no Brasil.

O projeto de lei declaração de direitos de liberdade econômica e desburocratização para atividades de baixo risco.

Autor: Marcela Trópia, líder Livres

Local: Belo Horizonte/BH

Este documento está ligado ao projeto Progresso Humano pela remoção de barreiras para a livre iniciativa, por inclusão e prosperidade.