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Cardápio de Boas Práticas

Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres. 

Rafael Moredo
Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]
Responsável Rafael Moredo
Última atualização 21/08/2026
Tempo de conclusão 4 dias 16 horas 43 minutos
Membros 6
Políticas Públicas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.
Em destaque
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Lei de Liberdade Econômica
Lei de Liberdade Econômica
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Líder Livres Izaque Costa conta a história da Lei de Liberdade Econômica escrita por ele e aprovada, a partir de sua iniciativa, em 47 cidades de Pernambuco, com o apoio de diversas outras lideranças do Livres no estado. Um exemplo concreto de como a articulação na nossa rede pode transformar o ambiente de negócios de toda uma região, desburocratizando a vida de quem empreende.

A experiência ecoou na atuação de outros Líderes Livres: 

  • Guilherme Acílio (Crucilândia-MG) 
  • Mateus Cavalcante (Belém-PA) 
Eles aprovaram versões da Lei de Liberdade Econômica em suas cidades. 

Os textos das leis estão disponíveis em PDF para download abaixo, prontos para serem copiados, adaptados e aplicados em qualquer município do Brasil.

Quer aprovar a Lei de Liberdade Econômica na sua cidade? A equipe de Políticas Públicas do Livres oferece apoio em todas as etapas, da adaptação do texto à articulação com vereadores. 

Fale com Rafael Moredo, nosso coordenador de Políticas Públicas: [email protected].

PROGRESSO HUMANO
Este documento está ligado ao projeto Progresso Humano pela remoção de barreiras para a livre iniciativa, por inclusão e prosperidade.

Soluções para Segurança Pública Municipal
Soluções para Segurança Pública Municipal
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Como os municípios podem atuar de forma inteligente, eficiente e dentro de suas competências para garantir mais proteção aos cidadãos? Neste vídeo, conversamos com Brenno Carnevale sobre os principais desafios e as soluções baseadas em evidências para a Segurança Pública Municipal. 

Esta entrevista faz parte do ciclo de entrevistas exclusivas do Cardápio de Boas Práticas do Livres. Esta série especial em vídeo foi criada para aprofundar os temas propostos no nosso cardápio, trazendo conversas diretas com especialistas e gestores públicos. O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne diretrizes e políticas públicas voltadas para auxiliar prefeitos e vereadores na construção de cidades mais prósperas, eficientes e seguras. 

Quem é Brenno Carnevale? 
Delegado de Polícia Civil, Brenno Carnevale é Secretário de Segurança Urbana do Rio de Janeiro (RJ). Coordenou o primeiro núcleo de investigação de mortes de policiais e de óbitos por intervenção policial nas Delegacias de Homicídios da Baixada Fluminense e do Rio. Além da experiência prática na gestão pública e no combate à criminalidade, é autor do livro "Manual da Insegurança Pública".
Leis Estaduais
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Busão Livre
Busão Livre
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O projeto de lei visa desburocratizar o transporte de passageiros no âmbito estadual.

Autor: Guilherme da Cunha, líder Livres
Local: Minas Gerais

CIDADES VIVAS
Este documento está ligado ao projeto Cidades Vivas, que promove a sociedade como protagonista do espaço urbano no Brasil.

Absorventes nas Escolas
Absorventes nas Escolas
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O projeto de lei dispõe sobre a distribuição de absorventes pela administração estadual. 

Autor: Cibele Moura, líder Livres
Local: Alagoas

SOCIEDADE ABERTA
Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades combatendo toda forma de violência.

ICMS Verde
ICMS Verde
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O projeto de lei estabelece critérios de repasse de ICMS com base em medidas para proteção do meio ambiente tomadas pela cidade.

Autor: Davi Maia, líder Livres.

Local: Maceió/AL

SEMENTES DO FUTURO
Este documento está ligado ao projeto Sementes do Futuro, que defende a preservação da autonomia no longo prazo com saúde preventiva e proteção ambiental.

Conheça o Projeto


Leis Municipais
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Código de Defesa do Empreendedor
Código de Defesa do Empreendedor
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O projeto de lei cria princípios de proteção à liberdade econômica e segurança jurídica para empreendedores na administração municipal. 

Autor: André Vecchi, líder Livres
Local: Brusque/SC

PROGRESSO HUMANO
Este documento está ligado ao projeto Progresso Humano, que defende a remoção de barreiras para a livre iniciativa, por inclusão e prosperidade no Brasil. 

Desburocratização de Autenticação
Desburocratização de Autenticação
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O projeto de lei retira a necessidade de apresentação de cópia autenticada em processos junto à prefeitura.

Autor: Janaína Lima, líder Livres
Local: São Paulo/SP

DEMOCRACIA LIBERAL
Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.


IPTU Verde
IPTU Verde
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O projeto de lei estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

Autor: Ricardo Morais, líder Livres
Local: Santa Luzia/PB

SEMENTES DO FUTURO
Este documento está ligado ao projeto Sementes do Futuro, que defende a preservação da autonomia no longo prazo com saúde preventiva e proteção ambiental.

Como utilizar
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Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
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Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.