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Cardápio de Boas Práticas

Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres. 

Rafael Moredo
Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]
Responsável Rafael Moredo
Última atualização 21/08/2026
Tempo de conclusão 4 dias 16 horas 43 minutos
Membros 6
Políticas Públicas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.
Em destaque
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Soluções para Segurança Pública Municipal
Soluções para Segurança Pública Municipal
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Como os municípios podem atuar de forma inteligente, eficiente e dentro de suas competências para garantir mais proteção aos cidadãos? Neste vídeo, conversamos com Brenno Carnevale sobre os principais desafios e as soluções baseadas em evidências para a Segurança Pública Municipal. 

Esta entrevista faz parte do ciclo de entrevistas exclusivas do Cardápio de Boas Práticas do Livres. Esta série especial em vídeo foi criada para aprofundar os temas propostos no nosso cardápio, trazendo conversas diretas com especialistas e gestores públicos. O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne diretrizes e políticas públicas voltadas para auxiliar prefeitos e vereadores na construção de cidades mais prósperas, eficientes e seguras. 

Quem é Brenno Carnevale? 
Delegado de Polícia Civil, Brenno Carnevale é Secretário de Segurança Urbana do Rio de Janeiro (RJ). Coordenou o primeiro núcleo de investigação de mortes de policiais e de óbitos por intervenção policial nas Delegacias de Homicídios da Baixada Fluminense e do Rio. Além da experiência prática na gestão pública e no combate à criminalidade, é autor do livro "Manual da Insegurança Pública".
Leis Estaduais
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Absorventes nas Escolas
Absorventes nas Escolas
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O projeto de lei dispõe sobre a distribuição de absorventes no estado de Alagoas. 

Autor: Cibele Moura, líder Livres
Local: Alagoas/AL

SOCIEDADE ABERTA
Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades, combatendo toda forma de violência.


Proibição de cargo comissionado para agressores
Proibição de cargo comissionado para agressores
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O projeto de lei proíbe que agressores condenados pela lei Maria da Penha sejam indicados para cargos comissionados.

Autor: Cibele Moura, líder Livres
Local: Alagoas/AL

SOCIEDADE ABERTA
Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades, combatendo toda forma de violência.


Leis Municipais
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Cardápio de Boas Práticas
Obrigatoriedade de Câmeras em Ônibus
Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo público e privado do município de São Paulo de instalar, no interior dos seus ônibus, câmeras do sistema SmartSampa
Programa de Apoio à Vitima de Violência Social
Programa de Apoio à Vitima de Violência Social
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O projeto de lei cria mecanismos para garantir a independência da vítima em relação ao agressor.

Autor: Marcela Trópia, líder Livres
Local: Belo Horizonte/MG

SOCIEDADE ABERTA
Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades, combatendo toda forma de violência.


Absorventes nas Escolas
Absorventes nas Escolas
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O projeto de lei cria a possibilidade de distribuição de absorvente nas escolas. 

Autor: Executivo de São Paulo
Local: São Paulo/SP

SOCIEDADE ABERTA
Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades, combatendo toda forma de violência.