Cardápio de Boas Práticas
O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres.
Rafael Moredo
Coordenador de Políticas Públicas
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| Responsável | Rafael Moredo |
|---|---|
| Última atualização | 21/08/2026 |
| Tempo de conclusão | 4 dias 16 horas 43 minutos |
| Membros | 6 |
Políticas Públicas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.
Leis Estaduais
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ICMS Educacional
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O projeto de lei estabelece critérios de repasse do ICMS com base no desempenho escolar da cidade.
Autor: Daniel José, líder Livres
Local: São Paulo/SP
EDUCAR PARA ESCOLHER
Este documento está ligado ao projeto Educar para Escolher, que promove soluções para multiplicar oportunidades para quem mais precisa.
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