Cardápio de Boas Práticas
O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres.
Rafael Moredo
Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]
[email protected]
| Responsável | Rafael Moredo |
|---|---|
| Última atualização | 21/08/2026 |
| Tempo de conclusão | 4 dias 16 horas 43 minutos |
| Membros | 6 |
Políticas Públicas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.
Leis Municipais
Visualizar tudo
Educação Financeira nas Escolas
Dispõe sobre a criação de programa municipal de oficinas de educação financeira no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
00:10
0
0
Incentivo fiscal para revitalização compartilhada de áreas
Lei que dispõe sobre as áreas de revitalização compartilhada e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela administração municipal
00:15
0
0
Obrigatoriedade de Câmeras em Ônibus
Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo público e privado do município de São Paulo de instalar, no interior dos seus ônibus, câmeras do sistema SmartSampa
00:10
0
0