Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres.

Rafael Moredo

Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]

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Responsável	Rafael Moredo
Última atualização	21/08/2026
Tempo de conclusão	4 dias 16 horas 43 minutos
Membros	6

Políticas Públicas

Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas

Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.

Guia

Leis Municipais

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Alinhamento de Cabos e Fiação Aérea

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O projeto de lei exige a identificação em fios e cabos elétricos.

Autor: Jamir Calili, líder Livres

Local: Governador Valadares/MG

CIDADES VIVAS

Este documento está ligado ao projeto Cidades Vivas, que promove a sociedade como protagonista do espaço urbano no Brasil.

Conheça o projeto

Cidades Vivas Jamir Calili

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Código de Defesa do Contribuinte

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O projeto de lei estabelece normas, garantias e deveres dos pagadores de impostos do município de Governador Valadares.

Autor: Jamir Calili, líder Livres
Local: Governador Valadares/MG

DEMOCRACIA LIBERAL

Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.

Conheça o projeto

Democracia Liberal Jamir Calili

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Adote uma Lixeira

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O projeto de lei permite que entes privados cuidem e explorem publicitariamente as lixeiras da cidade para garantir sua conservação.

Autor: Jamir Calili, líder Livres.

Local: Governador Valadares/MG

SEMENTES DO FUTURO
Este documento está ligado ao projeto Sementes do Futuro, que defende a preservação da autonomia no longo prazo com saúde preventiva e proteção ambiental.

Conheça o Projeto

Sementes do Futuro Jamir Calili

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