Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres.

Rafael Moredo

Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]

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Responsável	Rafael Moredo
Última atualização	21/08/2026
Tempo de conclusão	4 dias 16 horas 43 minutos
Membros	6

Políticas Públicas

Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas

Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.

Guia

Leis Municipais

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Lei do 5G

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O projeto de lei estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base no município de Criciúma.

Autor: Nícola Martins, líder Livres

Local: Criciúma/SC

CIDADES VIVAS

Este documento está ligado ao projeto Cidades Vivas, que promove a sociedade como protagonista do espaço urbano no Brasil.

Conheça o projeto

Cidades Vivas Nícola Martins

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Estatuto da Desburocratização

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O projeto de lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo visando a simplificação de atos administrativos no curso da prestação de serviço público.

Autor: Nícola Martins, líder Livres

Local: Criciúma/SC

DEMOCRACIA LIBERAL

Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.

Conheça o Projeto

Democracia Liberal Nícola Martins

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Restrição do Bloqueio de Usuários em Perfis Governamentais

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O projeto de lei proíbe o bloqueio ou a restrição de usuário e a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do município de Criciúma/SC e dá outras providências.

Autor: Nícola Martins, líder Livres

Local: Criciúma/SC

SOCIEDADE ABERTA

Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades, combatendo toda forma de violência.

Conheça o projeto

Sociedade Aberta Nícola Martins

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