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Cardápio de Boas Práticas

Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres. 

Rafael Moredo
Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]
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Responsável Rafael Moredo
Última atualização 21/08/2026
Tempo de conclusão 4 dias 16 horas 43 minutos
Membros 6
Políticas Públicas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.
Guia
Leis Estaduais
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Assinatura Digital para Leis de Iniciativa Popular
Assinatura Digital para Leis de Iniciativa Popular
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O projeto de lei dispõe que PLs de iniciativa popular podem assinadas por assinaturas eletrônicas.

Autor: Fábio Ostermann, líder Livres
Local: Rio Grande do Sul/RS

DEMOCRACIA LIBERAL
Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.

Democracia Liberal Fábio Ostermann
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Desregulamentação do Transporte Fretado
Desregulamentação do Transporte Fretado
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O projeto de lei desburocratização de transporte fretado no Rio Grande do Sul.

Autor: Fábio Ostermann, líder Livres
Local: Rio Grande do Sul/RS

CIDADES VIVAS
Este documento está ligado ao projeto Cidades Vivas, que promove a sociedade como protagonista do espaço urbano no Brasil.


Cidades Vivas Fábio Ostermann
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Homeschooling
Homeschooling
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O projeto de lei cria a possibilidade de crianças receberem ensino domiciliar.

Autor: Fábio Ostermann, líder Livres
Local: Rio Grande do Sul/RS

EDUCAR PARA ESCOLHER
Este documento está ligado ao projeto Educar para Escolher, que promove soluções para multiplicar oportunidades para quem mais precisa.


Educar para Escolher Fábio Ostermann
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