Transporte Livre: garantia da atividade dos aplicativos de transporte

January 6, 2022

Reforma

Milhões de brasileiros usam aplicativos de transporte como meio de sustento ou complementação de renda. Outros milhões utilizam a ferramenta como usuários finais, para exercerem o seu direito à locomoção.

Pouco afeitos às inovações tecnológicas e ao empreendedorismo, políticos ultrapassados tentaram proibir a atividade. Um exemplo desse abuso ocorreu em Fortaleza, onde a prefeitura criou uma lei expressamente contrária aos aplicativos.

Para barrar essas tentativas de proibição e defender de forma ampla a liberdade de usuários e motoristas de transporte por aplicativo,  o Livres ingressou com uma ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal.

A ação foi iniciada ainda no período em que estávamos incubados no PSL e foi conduzida pelo advogado Rodrigo Saraiva Marinho. O julgamento pelo plenário do STF teve início em 6 de dezembro de 2018 e foi concluído em 8 de maio de 2019, com decisão unânime favorável à nossa tese.

Graças a iniciativa do Livres, o STF garantiu a liberdade de escolha dos milhões de usuários e motoristas de aplicativo.