Saneamento é básico: aprovação do novo Marco Legal do setor e prêmio internacional

January 6, 2022

Reforma

A convivência com o esgoto a céu aberto aberto enfrentada por crianças mais pobres, em decorrência da falta de saneamento básico, projeta uma cascata de problemas de magnitude irreversível. Atreladas ao pior, convivem com dificuldades no desenvolvimento, desde o desempenho escolar até doenças que as levam à morte. O que a maioria dos países resolveu no século XIX, ainda é recorrente nos dias atuais no Brasil. Sem mudanças nesta estrutura, metade da população brasileira continuaria sentenciada a esse problema até 2060.

Em todo o país o Livres esteve em defesa do saneamento básico para toda a população. Confira abaixo uma linha do tempo das nossas ações por saneamento básico no Brasil:

Saneamento básico reflete na saúde econômica

Segundo a Funasa, há uma estimativa de que a cada R$1 investido pelo governo em saneamento, uma economia de R$4 é realizada na área da saúde. O Sistema Único de Saúde realiza 533 mil atendimentos anuais relacionados a doenças causadas em decorrência da falta de saneamento básico. O acesso a melhores estruturas de saneamento provoca até mesmo benefícios econômicos, permitindo que outros recursos sejam melhores alocados.

A raiz do problema: monopólio estatal sem investimentos

Historicamente, apesar do saneamento básico ser uma atribuição federativa dos governos municipais, o setor de saneamento básico no Brasil foi monopolizado por empresas estatais administradas pelos governos estaduais, sem poder real de investimento e sob forte influência política. Para superar esse problema, era preciso uma nova legislação, que fosse capaz de, ao mesmo tempo, combater o monopólio das estatais, induzir a concorrência no setor e potencializar os investimentos, atraindo a colaboração de agentes privados.

Marco do Saneamento: concorrência democratiza acesso

O PL 4.162/2019 modernizou o marco regulatório do saneamento básico no país. O texto aprovado pelo Congresso Nacional tornou obrigatória a convocação de concorrência pública ao final dos contratos entre municípios e empresas concessionárias, também prevendo a formação de blocos regionais para a prestação de serviços de saneamento sob a supervisão da Agência Nacional de Saneamento. Essa medida permite que empresas privadas possam prestar o serviço à população, estimulando a competição entre empresas estatais e privadas, gerando a ampliação dos investimentos com vistas à universalização do atendimento.

A atuação do Livres pelo novo marco do Saneamento

Juntamente com os parlamentares da Bancada da Liberdade, o Livres subsidiou o debate público, produzindo Notas Técnicas, apoiando as discussões no Congresso e engajando lideranças nessa pauta por todo o país, do Acre ao Rio Grande do Sul e também nas redes sociais. Nosso trabalho ganhou o reconhecimento dos relatores do projeto na Câmara, o deputado Geninho Zuliani, e no Senado, o senador Tasso Jereissati.

1 ano após medida, investimento multiplica por 10

Pouco mais de 1 ano após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, um levantamento da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia mostrou que o valor total dos projetos em fase de contratação na carteira do BNDES para o setor foi multiplicado por dez. As somas, que ficavam em torno de R$ 3 bilhões ao ano até 2019 (antes da aprovação das novas regras), alcançaram R$ 35,3 bilhões nos 12 meses encerrados em setembro de 2021.

Atuação do Livres é reconhecida com o Prêmio Latin America Liberty 2022

Em junho deste ano, foi realizado na cidade do México o Latin America Liberty Forum, no qual o Livres foi o grande ganhador do Latin America Liberty Award 2022. Entre os finalistas estavam também o SFL Brasil com o projeto Brasil Empreende e o IDEAS Lab com o Freedom To Work.

O prêmio é dado para o melhor projeto liberal da América Latina e foi resultado da atuação do Livres pela aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, que quebra o monopólio estatal do setor e estabelece metas para a universalização do serviço em todo o país.

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