Em João Pessoa, associados do Livres combatem oligopólio nos transportes

Em articulação com o Sindicato dos Trabalhadores com Motos de João Pessoa, associados do Livres na Paraíba protocolaram na Justiça uma ação requerendo a inconstitucionalidade da lei municipal 8.210/97, que veda o serviço de mototáxi na capital João Pessoa. A iniciativa foi encabeçada por Marília Dantas, uma das lideranças do movimento no estado.

Em janeiro, após a empresa que opera o aplicativo 99táxis anunciar que pretendia lançar uma plataforma direcionada para mototaxistas em João Pessoa, concessionárias municipais de ônibus obtiveram decisão judicial liminar para barrar a pretensão, invocando a lei 8.210. Com a decisão, a 99 está impedida de iniciar a exploração do serviço.

Segundo a ação direta de inconstitucionalidade, a exploração do serviço de mototáxi tem respaldo em legislação federal e em jurisprudência do STF, não tendo os municípios competência legal para proibi-lo.

A mesma disputa acontece em outras grandes cidades do país, onde os oligopólios das empresas de ônibus que detêm concessão municipal não querem perder reserva de mercado. “Nós não podemos achar normal vivermos em um país onde existem leis que proíbem milhares de pessoas de trabalhar e outras milhares de comprar serviços que desejam. Tudo isso arquitetado para resguardar interesses de poucos.” diz, Marilia.

Segundo Geovane Lima, coordenador do Livres no estado, o movimento pretende apresentar a vereadores minuta de projeto de lei a fim de revogar oficialmente a lei 8.210/97.