Publicações

 
Dados do Inep: transparência e proteção da privacidade devem andar juntos

O monitoramento do sistema educacional brasileiro se dá principalmente através de avaliações periódicas, pesquisas e a consolidação de índices educacionais  realizados pela autarquia ligada ao MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Censo Escolar consiste na principal pesquisa estatística educacional, coletando dados do ensino regular e profissionalizante, com participação […]
 
PEC da Transição reproduz erros, alimenta a inflação e prejudica os mais pobres

Alegando a necessidade de reparar o orçamento 2023, enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro, para garantir a inclusão de gastos sociais prometidos na campanha, o governo eleito de Lula propõe, como primeira medida, uma PEC de Transição com o objetivo de autorizar gastos de R$ 200 bilhões por ano, ao longo do mandato, fora do […]
 
Ebook | O liberalismo radical e progressista de Frederick Douglass

Falar de um ícone como Frederick Douglass em poucas palavras é até possível, mas limita demais a compreensão quanto a de quem se está falando. Em poucas palavras, o americano Douglass foi um homem negro que, nascido escravo, tornou-se após fugir o principal líder abolicionista e da luta pelos direitos civis no século XIX. Só […]
 
Piso salarial gera exclusão de trabalhadores vulneráveis

Ter a capacidade de acessar o mercado de trabalho permite que  as pessoas tracem um caminho em busca de uma vida digna. Contudo, raízes históricas e condições contextuais ampliam as dificuldades de conseguir ou permanecer no emprego quando o indivíduo se enquadra em recortes sociais desfavorecidos. A crise econômica agravada pela pandemia exacerbou essa diferença: […]
 
Câmeras corporais ampliam a transparência e modernizam as forças de segurança

A adoção de câmeras corporais – ou Body-Worn Câmeras (BWCs) – cresceu em departamentos de polícia ao redor do mundo na última década como forma de aumentar a transparência e a qualidade da governança do uso da força pela polícia. No Brasil, quatro estados adotam a política em seus batalhões da Polícia Militar e outros […]
 
Reforçar as instituições democráticas em tempos de avanço das autocracias

O mundo está passando por um período de recessão democrática. Segundo o Democracy Report 2022, do V-DEM Institute, o nível democrático do planeta recuou 30 anos, voltando aos níveis de 1989. Infelizmente, o Brasil não fica de fora deste cenário. Na classificação do Democracy Index 2022, o Brasil é considerado uma democracia falha por deficiências […]
 
Nota oficial do Livres sobre as Eleições 2022

Amar a liberdade dos outros O Brasil foi às urnas no domingo para se pronunciar sobre um debate entre apenas dois participantes. Juntos, Lula e Bolsonaro receberam mais de 90% dos votos numa eleição com 11 candidatos. A exemplo do debate público brasileiro, nossa representação eleitoral foi esmagada pela polarização. Neste contexto turbulento da vida nacional, […]
 
Por uma política externa da “terceira via”

A política externa é uma necessidade inerente a qualquer Estado soberano, e não poderia ficar de fora das atenções de nosso movimento. Nenhum país está sozinho no mundo, e se os últimos anos nos ensinaram alguma coisa, foi perceber que o mundo está cada vez mais interligado em seus problemas e na busca por suas […]
 
PEC Kamikaze: irresponsabilidade fiscal prejudica os mais pobres e atropela democracia

O avanço no Congresso Nacional da PEC Kamikaze (01/2022) é uma péssima notícia para os brasileiros. A proposta eleva o valor do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e dá vale-combustível para caminhoneiros e taxistas, mas cria um novo furo no teto de gastos. A aparente boa notícia esconde um desrespeito à estabilidade democrática das regras […]
 
Manifesto em defesa da liberdade das pessoas LGBTI+

O liberalismo por inteiro tem compromisso com a promoção da dignidade da diversidade sexual e de gênero e não abre mão desses princípios A liberdade é indivisível. A nossa atuação política parte da convicção de que o exercício concreto da liberdade individual atravessa igualmente a soberania do indivíduo sobre o seu próprio corpo, o seu […]
 
Caderno de Políticas Públicas 2022 – Livres

A realidade da maioria dos brasileiros nesse momento é de fome, desemprego ou baixa perspectiva de mobilidade social. 11,9 milhões de pessoas estão desempregadas. 74% das crianças de 2 a 9 anos atendidas nos serviços de Atenção Básica têm menos de 3 refeições por dia. A inflação acumulada no último ano é de 10,67%. Esse […]
 
MP dos Cartórios: Desburocratizar é dar uma chance para a modernização

A MP 1085 que vem sendo discutida no Congresso cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). O Sistema permitirá o atendimento online e digitalização de todos os serviços ofertados pelos cartórios no Brasil. Além disso, o Serp visa garantir o acesso remoto às informações sobre as questões relacionadas a bens móveis e imóveis. Pode parecer […]
 
Reforma tributária: uma análise da PEC 110

Uma reforma tributária se desenha no país desde a promulgação da Constituição de 1988. A cada legislatura, em vez de simplificações, temos tido mais desonerações setoriais e uma infinidade de alterações nas regras tributárias. Portanto, se mostra urgente não só uma ampla reforma tributária que mexa em alíquotas, mas que também discuta a eficiência e […]
 
Apoiar a qualificação das mulheres para vencer a disparidade de gênero

Apesar de diversos avanços femininos no mercado de trabalho, as mulheres ainda estão amplamente sub-representadas em cargos de liderança e conselhos corporativos no Brasil. A proporção de mulheres em cargos de liderança no país é 25%, de acordo com um estudo realizado pela Grant Thornton em 2019. Já a proporção de mulheres ocupando assentos de […]
 
PL 442/91 – Regulamentar os jogos de azar é dar mais liberdade e segurança aos envolvidos

A discussão sobre a liberalização dos jogos de azar no Brasil dura mais de 3 décadas. Várias dezenas de projetos de lei já foram apresentados e atualmente busca-se criar o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91). Leia a nota […]
 
Passaporte vacinal: equilíbrio por uma retomada segura dos eventos

Com o avanço das campanhas de vacinação, após mais de 615 mil vítimas da Covid-19 e praticamente 2 anos de tribulações impostas à rotina de todos pela pandemia, a sociedade brasileira anseia voltar a uma vida mais próxima da normalidade. Nesse contexto, o amplo mercado do entretenimento e da cultura, cuja própria natureza das atividades […]
 
Meio Ambiente e Responsabilidade Fiscal devem ser aliados

Eventos climáticos extremos, como ondas de calor, alagamentos e incêndios florestais causam danos econômicos e sociais, forçando o deslocamento de milhares de pessoas em todo o mundo. Os países em desenvolvimento são os mais vulneráveis aos efeitos sócio-ambientais das mudanças climáticas, causadas pela emissão de combustíveis fósseis pela ação humana. Não à toa, a pauta […]
 
Auxílio Brasil: improviso prejudica os mais pobres

A pandemia da Covid-19 aumentou a quantidade de pessoas que necessitam de assistência social para conseguir sobreviver no Brasil. O número de pobres saltou de 9,5 milhões em agosto de 2020 para mais de 27 milhões em fevereiro de 2021. Diante desse cenário, o governo propôs a Medida Provisória 1.061/2021, que visa substituir o Programa […]
 
Abertura à competição gera mais liberdade de locomoção

O mercado de transporte interestadual rodoviário é fortemente regulado e como consequência oligopolizado. O que por consequência reduz a quantidade de opções disponíveis aos consumidores e encarece o preço das passagens. Logo, defendemos que o setor deve ser modernizado, com medidas concretas para redução das barreiras à entrada de novas empresas, com incentivo à competição, […]
 
Abertura à experimentação é melhor do que a uniformidade (Alterações no Marco Civil da Internet)

A importância das redes sociais na vida dos brasileiros e no debate público é inquestionável. Atualmente, estima-se que cerca de 150 milhões de pessoas sejam usuárias frequentes de redes sociais no país. Diante do tamanho da presença dessas ferramentas de comunicação na vida cotidiana, e de seu impacto nas condições de liberdade individual, decidimos avaliar […]
 
Abertura comercial: isolamento atrasa e empobrece o país

O Brasil é um dos países mais fechados do mundo para o comércio internacional. De acordo com a OMC, a tarifa média brasileira em 2020 é 13,3%, para bens industriais é de 13,8%. Essa taxa é uma das mais altas entre países emergentes e ricos de economia similar.¹ Esse quadro é resultado de um longo […]
 
PEC dos Precatórios: furar o teto é por interesse eleitoral acima do Brasil

Em busca da reeleição, o governo enviou uma proposta para que o pagamento de Precatórios – dívidas que o governo precisa pagar – fique fora das regras fiscais. Assim, seria possível criar uma espécie de Bolsa Família turbinado e potencialmente reconquistar uma parte do eleitorado. Embora programas sociais no atual cenário sejam de suma importância, […]
 
Distritão: uma solução errada para problemas complexos

A Câmara dos Deputados debate em comissão especial a PEC 125/2021 com o objetivo de promover a alteração do sistema eleitoral brasileiro. O parecer da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), propõe  a adoção do chamado “Distritão” para as eleições de 2022 como uma transição para um sistema “Distrital Misto” a partir de 2026. Nesta Nota […]
 
Reforma Tributária: mais um remendo pode piorar o que já é ruim

Para uma Ampla Reforma Tributária, o Livres: 1. Reafirma a necessidade de que o valor da cobrança de impostos ocorra de acordo com a capacidade contributiva. Ou seja: é preciso cobrar mais de quem tem menos e cobrar menos de quem tem menos. Para isso, precisamos mudar a regressividade do sistema, pois atualmente o excesso […]
 
Dicas para manifestações livres e seguras

Desde o início da pandemia, nós nos pautamos pela recomendação “se puder, fique em casa” — contemplando tanto as necessidades sanitárias em tempos de pandemia e a compreensão de que, para algumas pessoas, ficar em casa não era possível. No entanto, diante das instabilidades apresentadas, nossos coordenadores foram unânimes em solicitar que, nesse momento, precisamos […]
 
Parecer Técnico pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro

Seja por omissão, seja por ação, o presidente Bolsonaro comete reiteradamente atos ilícitos e ímprobos na gestão da crise sanitária. São quase 500 mil vidas brasileiras perdidas, muitas delas como resultado de políticas irresponsáveis comandadas pela Presidência da República. Diante desse cenário catastrófico, apresentaremos neste documento como o governo do Presidente Jair Bolsonaro já incorreu […]
 
“Descartorização” da tradução juramentada: uma oportunidade de ouro na MP 1040

A Medida Provisória 1040 visa facilitar o ambiente de negócios do país, principalmente nos termos do relatório Doing Business do Banco Mundial. De acordo com os critérios do relatório, o Brasil se encontra atualmente na 124ª posição em facilidade de fazer negócios 1 , uma das últimas colocações entre os países pesquisados. Um dos temas […]
 
Antonio Paim: Uma homenagem ao grande historiador do liberalismo brasileiro

A trajetória intelectual de Antonio Ferreira Paim, nascido na Bahia em 1927 e falecido neste 30 de abril de 2021, é ímpar na cultura e na história das ideias políticas e filosóficas no Brasil, tendo emergido no marxismo – com curso de filosofia na Universidade do Brasil e depois na Universidade de Moscou –, e […]
 
Expressões de gênero devem ser livres na publicidade

Proibir peças publicitárias voltadas para o público infantil que contenham “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual” é o objetivo do PL 504/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD). O projeto agride frontalmente os princípios constitutivos do Livres, contrariando fundamentos básicos […]
 
Lei de Segurança Nacional é incompatível com a Constituição democrática

A instituição e a preservação de uma ordem política pautada em normas jurídicas protetivas de direitos e garantias fundamentais e na acolhida, por meio do voto, da vontade da população como determinante dos rumos da gestão pública – aquilo que se convenciona chamar de Estado Democrático de Direito – são tarefas que demandam, da sociedade, […]
 
Queda do veto 30: o novo Marco Legal do Saneamento está ameaçado

A abertura de mercado é condição indispensável para implementar e atingir em sua totalidade os objetivos do Marco do Saneamento. Inspirado pelos valores de defesa do livre mercado, da concorrência, da eficiência, e da diretriz constitucional da realização de editais de licitação para a concessão de serviços públicos, o LIVRES recomenda o voto pela MANUTENÇÃO […]
 
Auxílio emergencial: sensibilidade e responsabilidade

A sensibilidade social aliada à responsabilidade fiscal move as ações do Livres. Por isso, diante da repetição do cenário de calamidade, das imposições advindas do poder público e da vulnerabilidade que se encontra a sociedade brasileira, deve o auxílio emergencial ser mantido. Confira a nota técnica do Livres sobre a PEC Emergencial clicando no botão […]
 
Prostituição: exercício da individualidade e livre mercado sexual

Como o ideário liberal lida com a delicada questão da prostituição? Trata-se de liberdade sexual? Ou é fruto de uma opressão social? Entenda na nota técnica da setorial McCloskey LGBTI do Livres.
 
Escolas fechadas, futuros comprometidos: a reabertura das escolas no Brasil

A crise sanitária de 2020 escancarou a incapacidade do sistema público de educação de se adaptar com agilidade diante das necessidades concretas enfrentadas pelos estudantes, especialmente da população carente. Se a discrepância de qualidade já é evidente no contraste de ensino público versus privado no país, torna-se ainda maior quando comparado o ensino brasileiro com […]
 
Regulamentação do Fundeb: Educação pública não deve ser monopólio estatal

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado com o objetivo de reservar recursos públicos para o financiamento da educação básica no Brasil. Por esta razão, o Fundeb, que é o principal fundo de financiamento da educação pública, tornou-se uma política pública perene com […]
 
Programa de governo Boulos e Erundina: considerações econômico-regulatórias

O programa de governo dos candidatos do PSOL, Guilherme Boulos e Luiza Erundina, para a prefeitura da cidade de São Paulo é incompatível com os ideais de liberdade pregados pelo Livres. Em diversos pontos existem preocupações de níveis econômicos, jurídicos e regulatórios. Como o programa é dividido em diversos temas, esta Nota Técnica foca apenas […]
 
Inovação X ARTESP: pela liberdade de melhor locomoção

O Livres se manifesta contra qualquer regulamentação proibitiva de atividades tecnológicas inovadoras na área de transporte. Limitar ou impedir a população a novas formas de se locomover é extremamente prejudicial e está em desacordo com as necessidades que enfrentamos na atualidade. Confira a nota técnica completa clicando em “Download” acima.
 
Regulação dos vale alimentação e refeição favorece oligopólios e atrapalha a liberdade do empregado

O “vale-refeição” e o “vale-alimentação” são os benefícios instituídos ainda no governo de Geisel que concedem, por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, uma vantagem direta aos empregados: a possibilidade de receber um auxílio por parte das empresas para a sua alimentação, sem que isso seja deduzido do seu salário. Atentos a […]
 
Caderno de políticas públicas municipais do Livres

As propostas apresentadas pretendem INOVAR, DESBUROCRATIZAR, SIMPLIFICAR e dar EFICIÊNCIA na gestão municipal tendo em vista os valores e compromissos do LIVRES. Elaboração: Diretoria Executiva Paulo Gontijo Diretoria de Comunicação Mano Ferreira Diretoria de Políticas Públicas Izabela Patriota Coordenação Política Gabriel Lepletier Coordenação de núcleos e setoriais Alan Gabriel Teixeira Setorial de Agronegócio Coordenação: Claudia […]
 
Por uma reforma administrativa sem privilégios | Nota técnica sobre a PEC 32/2020

O serviço público brasileiro está atrasado e em descompasso com a realidade contemporânea. O Estado é ineficiente, gerador de desigualdades e não atende aos anseios da população carente usuária dos serviços mais básicos. Ao contrário. O serviço público mais próximo de bons indicadores de qualidade atendem à população de classe média alta, como é o […]
 
Não é hora de aumentar salário | Nota Técnica sobre Veto 17

O mundo passa por uma crise sanitária sem precedentes, cujos impactos econômicos atingem em cheio a economia brasileira, que já vinha em situação difícil. Convivendo com aproximadamente 8,9 milhões de empregos perdidos e 9 milhões de trabalhadores com salários reduzidos, existe uma categoria intocável no Brasil: os servidores públicos. Não bastasse a estabilidade e irredutibilidade […]
 
Reforma tributária: simplificar para combater privilégios

O Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Economia, apresentou, finalmente, a primeira parte da proposta de Reforma Tributária a qual, inicialmente, seria dividida em três etapas. Dado o cenário conturbado e nebuloso pelo qual vem passando a pasta, no entanto, as demais etapas ainda são desconhecidas pelo grande público. Apesar desse contexto, nós […]
 
Sim à Nova Lei do Gás (PL 6.407/13)

O Livres enxerga que competitividade é essencial para oferta de produtos e serviços de qualidade. Só assim aumentamos o bem-estar dos consumidores facilitando o acesso e barateando preços. Tendo essas premissas como base de análise, o Livres apresenta abaixo o posicionamento e as razões pelas quais o substitutivo ao PL 6.407/13 deve ser aprovado em […]
 
Sim ao novo Fundeb, não ao seu engessamento

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado com o objetivo de reservar dinheiro público para financiamento da educação básica no Brasil. O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação pública brasileira. Pela lei atual, o fundo será extinto automaticamente em dezembro […]
 
Combater Fake News sem tratar usuários como suspeitos (PL 2630/20 – Relatório)

É certo  que as fake news distorcem o ambiente de livre circulação de ideias e atrapalham o amadurecimento do debate público. Porém, no afã de combater as fake news, o PL 2630/2020 cria: Critérios imprecisos Censura prévia e privada Coleta excessiva de dados Exclusão de usuários por critérios de renda Ingerência excessiva nos negócios privados […]
 
Combater Fake News sem atacar a liberdade de expressão (PL 2630/2020)

Em todo mundo, a democracia liberal enfrenta um desafio de adaptação à era digital. Ao permitir a conexão de bilhões de pessoas, em tempo real, a internet multiplicou as possibilidades de fontes de informação e a livre circulação de ideias. Com isso, representou avanços no âmbito da liberdade de expressão que eram inimagináveis há poucas […]
 
Mundo pós-pandemia: contexto político e tendências internacionais

Publicamos as notas preparatórias do embaixador Paulo Roberto de Almeida para o LivresAoVivo Mundo pós-pandemia: contexto político e tendências internacionais, de 25 de maio. Apresentação Nós não sabemos, de verdade, como será o mundo pós-pandemia. Não somos como aqueles astrólogos que, todo início de ano, anunciam o seu lote de catástrofes, de mortes de pessoas […]
 
PL 1562/2020 – Informação e cooperação ao invés de prisão e controle de preços

Em esforço de colaborar para mitigar os efeitos dramáticos da COVID-19 em nossa sociedade, de modo a frear a propagação da doença, o PL 1562/2020 propõe a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção entre os cidadãos prevendo pena de prisão. Apesar das boas intenções do proponente, a medida poderá ter consequências não-intencionais significativas, violando […]
 
MP 910 – O Caminho do Meio: Direito de Propriedade e Sustentabilidade

Analisamos a Medida Provisória 910. Chamada por ruralistas de MP da regularização fundiária e por ambientalistas de MP da grilagem, ela visa alterar as regras de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, trazendo modificações na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações […]
 
Livres pede fim da restrição de doação de sangue de homens gays e bissexuais

Em meio à pandemia do Covid-19, há registro de quedas nos estoques de sangue por todo país. Apesar disso, o Brasil segue abrindo mão potencialmente de cerca de 18 milhões de litros de sangue. Isso ocorre em função de portaria discriminatória mantida pelo Ministério da Saúde, que restringe a doação de sangue de homens gays […]
 
Empréstimos compulsórios (PL 34/20)

O Projeto de Lei Complementar 34/2020, institui o chamado “empréstimo compulsório” para atender às despesas urgentes decorrentes da situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19). Apesar do nome dado à operação, ela não nasce de um contrato assinado voluntariamente entre as partes em comum acordo: ela é decorrente de determinação legal, por vontade do […]
 
Pelo direito humano à propriedade, Livres vai ao STF contra confiscos

O direito humano fundamental à propriedade privada nunca foi realmente protegido no Brasil. Desde 1995, a Heritage Foundation elabora o Índice de Liberdade Econômica, que busca medir as condições da liberdade econômica em vários países do mundo. Um de seus critérios é justamente o nível de garantia dos direitos de propriedade. Numa escala que varia […]
 
Auxílio aos mais pobres: foco na simplicidade

A situação emergencial que temporariamente afeta a sociedade brasileira requer medidas sociais, políticas e econômicas para evitarmos que ela se transforme em uma catástrofe humanitária de efeitos permanentes. Em documento publicado no dia 26 de março, o movimento Livres externou sua preocupação com os potenciais riscos causados pela difusão do coronavírus pelo país e enumerou […]
 
Livres propõe 8 eixos de trabalho para o combate ao Coronavírus

O movimento Livres vê com preocupação a situação brasileira diante dos desafios que a realidade nos impõe. A pandemia da COVID-19 causou, e ainda vai causar, fortes impactos no sistema de saúde, na economia e na população mais vulnerável, como vem ocorrendo no mundo todo. Os alertas da comunidade médica e da OMS, além da […]
 
Contratações Temporárias (MP 922/20)

A Medida Provisória 922/2020, publicada no Diário Oficial da União em 02/03/2020, dispõe sobre alterações em quatro leis. Uma delas, cuja mudança está descrita a seguir, será o foco desta nota. A alteração em questão visa permitir a contratação temporária de colaboradores, inclusive de ex-servidores civis aposentados, para atender a necessidades emergenciais do Estado brasileiro.
 
Avanço no planejamento familiar

O Projeto de Lei do Senado (PLS 107/2018), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, correntemente analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal versa sobre o planejamento familiar, visando facilitar o acesso a laqueaduras e vasectomias. O Livres avalia que as mudanças propostas pelo PLS garantem um processo mais simplificado do que o […]
 
Medicamentos à base de cannabis

O movimento Livres acredita que a proteção e a extensão da liberdade individual está entre os preceitos que inspiram a ação política em uma sociedade aberta e plural. No escopo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para proferir parecer ao PL 0399/15, que analisa a viabilização da comercialização de medicamentos que contenham extratos, […]
 
Pelo fim do serviço militar obrigatório

O Livres acredita que o poder do Estado sobre o cidadão deve ser limitado e que indivíduos devem ser autônomos para construir seu futuro. A obrigatoriedade de alistamento e serviço militar sob ameaça de punição é uma contradição clara com os princípios de sociedade moderna e um peso absolutamente desnecessário sobre os jovens de um […]
 
Guia para entender as eleições na Argentina

Você com certeza já ouviu algo sobre as eleições na Argentina, sejam comentários exagerados do que anda acontecendo por lá, sejam comentários mais amedrontados das consequências da volta de Cristina Kirchner ou até mesmo sobre as constantes crises que nunca deixam de acontecer. A Argentina é uma nação icônica, que deixou de ser um dos […]
 
Mensalidades nas Universidades Públicas de São Paulo

Daniel José, liderança do Livres e mestre em relações internacionais, desenvolveu estudo para defender a cobrança de mensalidade de alunos de alta renda em universidades públicas. Formado pela Universidade de Yale (EUA), José juntou-se a Daniel Duque, economista e especialista em desigualdade e educação, para compilar dados sobre a proposta de cobrança. Segundo os pesquisadores, […]
 
13 de maio: celebração ou crítica?

Irapuã Santana realiza uma análise histórica sobre o processo legislativo relacionado à escravidão no Brasil e oferece uma perspectiva quanto ao tratamento contemporâneo empregado pelo Estado brasileiro ao povo negro.