Alistamento militar: seja livre da obrigatoriedade

January 6, 2022

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Todos os anos, independente de seus desejos e vocações, milhares de jovens brasileiros são obrigados a realizar o alistamento militar. Para o Livres, esta obrigatoriedade é uma inaceitável violação às liberdades do indivíduo. Nós acreditamos que cada ser humano deve ter pleno direito de escolha sobre o seu próprio destino e atividade profissional.

Por isso, desde 2019 o Livres já auxiliou mais de 600 jovens brasileiros que não aceitam ser obrigados a servir às Forças Armadas.

O direito à objeção de consciência por razões filosóficas, religiosas ou políticas está previsto na Constituição de 1988 e ampara legalmente a escolha do jovem se recusar a servir às Forças Armadas caso seja convocado pelo alistamento militar obrigatório em tempos de paz.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que quem recusa o serviço militar obrigatório por objeção de consciência e opta pelo serviço alternativo, deve ser automaticamente dispensado da obrigação.

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“O maior obstáculo para a objeção de consciência é a desinformação. Ninguém na Junta Militar em que me apresentei sabia desse direito constitucional. Telefonei para todas as Juntas da região e ninguém tinha informação sobre como eu deveria proceder. Tive que recorrer à internet e encontrei a ajuda do Livres”, conta Emerqui, associado do Livres e um dos primeiros brasileiros a obter a dispensa do serviço militar obrigatório por objeção de consciência de motivação filosófica.