Alistamento militar: Livre do serviço militar obrigatório
June 6, 2022
Forma
Livres ajuda jovens brasileiros a conseguir dispensa do serviço militar obrigatório
Todos os anos, independente de seus desejos e vocações, milhares de jovens brasileiros são obrigados a realizar o alistamento militar. Para o Livres, esta obrigatoriedade é uma inaceitável violação às liberdades do indivíduo. Nós acreditamos que cada ser humano deve ter pleno direito de escolha sobre o seu próprio destino e atividade profissional.
Como o Livres ajuda esses jovens
O Livres fornece uma declaração ao jovem que comprova o imperativo de consciência, atestando que o jovem não só faz parte da instituição como discorda, devido a crença religiosa, convicção política ou filosófica, de exercer trabalhos militares por ser pacifista. Além disso, nossa equipe jurídica fica à disposição do Associado Livres para tirar dúvidas e acompanhar o processo de solicitação da dispensa.
Imperativo de Consciência
O art 5º da Constituição brasileira prevê que nenhum cidadão deve ser obrigado a prestar o serviço militar se a sua convicção filosófica ou política é contrária à prática. Esse é o imperativo de consciência.
Associado Livres
Sendo Associado Livres o jovem oficializa que sua convicção política é contrária ao serviço militar obrigatório, já que esse é um dos nossos princípios, base para declarar o imperativo de consciência.
Assistência Jurídica
Como Associado Livres o indivíduo recebe por e-mail os documentos necessários, além de assessoria completa da nossa equipe jurídica para comprovar que a posição política é contrária ao serviço militar obrigatório.
Como comprovar o imperativo de consciência e ser dispensado?
Para declarar o imperativo de consciência o jovem precisa levar uma comprovação de que participa de uma organização política contrária ao serviço militar obrigatório. Neste caso, a organização é o Livres. Desse modo, é preciso levar ao órgão de alistamento mais próximo: o Requerimento de Prestação do Serviço Alternativo, fornecido pelo Livres; documentos de identificação pessoal; foto 3X4
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Confira abaixo uma linha do tempo sobre o nosso projeto contra o alistamento militar obrigatório:
2019
Primeiro associado dispensado
Começamos essa trajetória em dezembro de 2019. Nosso associado Emerqui Aguiar foi o primeiro a ser dispensado do alistamento militar obrigatório.
2020
Publicação da nota técnica
Em fevereiro de 2020, o Livres publicou uma nota técnica com o embasamento legal da nossa defesa do fim do alistamento militar obrigatório.
Leia aqui a nota técnica
2021
Ultrapassamos a marca de 500 dispensados
Em julho de 2021, o Livres chegou a 500 jovens auxiliados na dispensa do alistamento militar obrigatório.
2022
Atualização da documentação
Em janeiro de 2022, o Exército acatou uma recomendação do Ministério Público e passou a não mais exigir declaração assinada por um dirigente de entidade, uma demanda de longa data do Livres. Desta forma, nos adequamos a nova legislação e estabeleceu a meta de chegar até 1 mil associados auxiliados até o final do ano.
Ação judicial
Em abril, um associado do Livres foi forçado a servir. Assim, entramos com uma ação judicial contra o Exército brasileira para garantir os direitos de liberdade do associado.
O caso e a nossa campanha contra o alistamento militar obrigatório ganhou as páginas da Folha de São Paulo.
Vitória contra o Exército
Dois meses depois, em setembro, o Livres venceu a ação judicial contra o Exército, e o associado foi dispensado. Nossa vitória na Justiça foi destaque no portal da BBC Brasil.
Chegamos à marca de mil associados dispensados
Neste momento, em outubro, o Livres atingiu a marca de mil associados dispensados do serviço militar a partir da declaração do imperativo de consciência. São 1.004 jovens auxiliados até este momento.