Secretaria de Luísa Barreto apresenta PL para modernizar serviços de trânsito e simplificar taxas

O Governo de Minas, liderado pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, deu um passo importante em direção à modernização dos serviços de trânsito no estado. Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que visa alterar a forma de cobrança da taxa relacionada ao serviço de vistoria veicular, além de possibilitar o credenciamento de Empresas de Vistoria (ECV) pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).

Essa iniciativa faz parte do compromisso do Governo em aprimorar a prestação de serviços à população, simplificando procedimentos e tornando os serviços mais acessíveis e eficientes. Luísa Barreto, juntamente com Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito da CET-MG, e Rodrigo Diniz, subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG, apresentaram as informações referentes ao projeto de lei em uma entrevista na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte.

O objetivo principal do projeto é ampliar a qualidade do serviço prestado, permitindo que empresas credenciadas realizem vistorias de identificação veicular de forma mais próxima ao cidadão, garantindo maior agilidade e eficiência, sem gerar aumento de custos para os mineiros.

Com a mudança na legislação proposta pelo Governo, o cidadão pagará uma taxa reduzida diretamente ao Estado, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), enquanto o serviço de vistoria será pago diretamente à empresa terceirizada. Essa medida visa garantir que o valor final pago pelo cidadão não ultrapasse a taxa estabelecida por lei para a prestação do serviço público.

“Não vai haver qualquer aumento de custo para o cidadão”, afirma Líder Livres Luísa Barreto

Luísa Barreto, que é Líder Livres, reforçou que não haverá aumento de custos para o cidadão, destacando a importância de evitar a entrada dos recursos dos cidadãos nos cofres do Estado para depois pagar as empresas, tornando o processo mais transparente e direto.

O projeto também se concentra na transformação digital dos serviços públicos, permitindo que muitos procedimentos sejam realizados de forma online, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso do cidadão aos serviços relacionados à habilitação e aos veículos.

A Secretaria de Planejamento e Gestão ainda anunciou outras medidas que visam melhorar o atendimento e a segurança no trânsito, como a disponibilização de atendimentos por meio do Protocolo Digital e a prevenção de fraudes durante as provas de legislação por meio de vistorias com detector de metais.

A CET-MG também iniciou um mutirão de atendimento virtual para regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de solucionar pendências de forma rápida e segura, sem a necessidade de deslocamento presencial.

Para garantir a transparência e aprimorar as normas de regulamentação, a CET-MG irá submeter a minuta da nova Portaria que regulamentará o credenciamento das ECVs a uma consulta pública. Assim, os interessados poderão conhecer as regras e mudanças antes da publicação oficial.

O Livres reconhece o esforço da Seplag-MG em promover inovação, eficiência e maior acessibilidade nos serviços de trânsito, com foco no bem-estar dos cidadãos mineiros. Acreditamos que a modernização e a simplificação dos procedimentos são essenciais para uma gestão pública mais eficiente e voltada ao atendimento das necessidades da população.

Acompanhe o trabalho de Luísa Barreto em suas redes sociais.

Fonte: Seplag-MG