Projeto de Ton Proêncio que dá mais transparência a emendas é sancionado em Jaguariúna

Nesta semana, um importante passo foi dado em direção a uma maior transparência e responsabilidade no uso das emendas parlamentares em Jaguariúna. A Lei Municipal de Transparência em Emendas Parlamentares, proposta e aprovada pelo vereador Ton Proêncio, entrará em vigor em breve, marcando um avanço significativo na prestação de contas à comunidade local.

A cidade de Jaguariúna torna-se pioneira na Região Metropolitana de Campinas, sancionando a Lei Nº 2.894, de 28 de setembro de 2023, de autoria de Vereador Ton Proêncio com co-autoria do Vereador Menezes do Canil.

A Iniciativa do Vereador Ton Proêncio

A lei, que estabelece a transparência contínua das emendas parlamentares federais, estaduais e quaisquer outras que possam surgir, é uma iniciativa crucial para fortalecer a democracia local e garantir que os recursos públicos sejam usados de maneira eficaz e responsável.

O vereador Ton Proêncio tem sido um defensor ativo da transparência e da participação cidadã em Jaguariúna. Sua proposta de lei é uma extensão natural de seu compromisso com esses princípios fundamentais.

O Que a Lei Prevê

A Lei Municipal de Transparência em Emendas Parlamentares estabelece que as informações sobre emendas parlamentares devem ser prestadas de forma clara, objetiva e de fácil compreensão. Esses detalhes serão disponibilizados no Portal da Transparência e no site da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, garantindo fácil acesso aos cidadãos.

Além disso, a lei especifica que as informações devem incluir o nome do autor da emenda, o valor total destinado, datas de pagamento, planos de trabalho, status da execução da emenda e previsão para conclusão. Isso garante uma visão abrangente do processo de alocação e execução desses recursos.

Um Avanço para a Democracia Local

A aprovação desta lei representa um passo significativo em direção a uma governança mais transparente e responsável em Jaguariúna. Os cidadãos agora terão acesso a informações valiosas sobre como os recursos públicos estão sendo alocados e usados para melhorar a comunidade.

A iniciativa de Proêncio demonstra um compromisso inabalável com os princípios democráticos e a responsabilidade no governo local. Seu trabalho incansável para trazer essa lei à realidade é um testemunho de sua dedicação à comunidade e ao avanço de Jaguariúna.

“A lei tornará Jaguariúna uma cidade ainda mais atrativa para receber recursos dos deputados federais e estaduais, pois o eleitor poderá saber como as emendas parlamentares estão sendo implementadas no município, o dinheiro é público e o cidadão merece saber para onde está indo o dinheiro de seus impostos”, destacou o vereador.

Próximos Passos

A Lei Municipal de Transparência em Emendas Parlamentares entrará em vigor em breve, após 30 dias de sua publicação. Nesse período, o Poder Executivo municipal estará encarregado de regulamentar a lei, garantindo sua plena execução e fiscalização.

O Livres parabeniza o vereador Ton Proêncio por sua iniciativa e seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no governo. Essa lei é um exemplo brilhante de como a ação local pode fazer uma grande diferença na vida das comunidades. Continuaremos a acompanhar de perto esses desenvolvimentos e a promover a transparência e a boa governança em todo o país.

Ton Proêncio é membro da Bancada da Liberdade

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