Ton Proêncio conquista aprovação de projeto que amplia transparência de cargos comissionados em Jaguariúna/SP

O vereador Ton Proêncio, membro da #BancadaDaLiberdade, apresentou o Projeto de Lei 18/2021, o qual foi votado e aprovado em dois turnos na Câmara Municipal por unanimidade. O PL estabelece como essencial a divulgação da escolaridade de cargos comissionados da Prefeitura e da Câmara Municipal no Diário Oficial de imprensa. No ato de nomeação deverão constar o cargo ocupado, a data de nomeação, o valor do salário e a formação acadêmica.

“É prerrogativa do Poder Executivo escolher quem serão as pessoas que deverão ocupar cargos em comissão, mas também é prerrogativa do pagador de impostos saber detalhadamente, quem ele está pagando para trabalhar”, diz o vereador Ton Proêncio.

Segundo Ton Proêncio, o Projeto de Lei cumpre mais um compromisso de campanha, visando combater nomeações imorais em cargos de comissão na cidade de Jaguariúna.

O projeto segue agora para sanção do poder executivo.