Projeto de Rian Pereira, que prevê indenização por ausências na prestação de serviços públicos, vira lei em Nova Era/MG

💡🌐 O município de Nova Era, em Minas Gerais, ganha destaque nacional com a promulgação do inovador Projeto de Lei (PL) proposto pelo vereador Rian Pereira, membro da Bancada da Liberdade. Intitulado “PROCON do Serviço Público,” a Lei 2.318/2024 representa um marco significativo na busca por transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos.

Indenização aos Contribuintes

A legislação recém-sancionada estabelece a indenização dos contribuintes em casos de ausência na prestação de serviços públicos. Para calcular o ressarcimento, o projeto incorpora uma fórmula matemática inovadora, levando em consideração o tempo em que o serviço público deixou de ser oferecido, o valor orçamentário destinado ao serviço em questão, o número de habitantes do município e um fator agravante, caso a ausência resulte em danos significativos.

Abrangência do Resgate

Além da ausência de serviços, a lei abrange a indenização de contribuintes que tenham sofrido danos decorrentes da falta de manutenção em bens públicos. Essa abordagem ampla visa assegurar que a população seja devidamente compensada em situações que afetem diretamente sua qualidade de vida.

Transparência e Comunicação Efetiva

Um dos pontos destacados na lei é a garantia de transparência. A população será amplamente informada sobre a nova legislação por meio de meios oficiais, assegurando que todos tenham acesso às informações relevantes. Além disso, a prefeitura será obrigada a divulgar relatórios periódicos sobre ocorrências e os custos relacionados a indenizações, reforçando a prestação de contas à comunidade.

Rian Pereira é membro da Bancada da Liberdade

O vereador Rian Pereira, ao liderar essa iniciativa, destaca não apenas a importância da responsabilidade pública, mas também a busca pela garantia de serviços eficientes e transparentes. O PROCON do Serviço Público em Nova Era/MG surge como um exemplo inspirador para outros municípios, reforçando a capacidade transformadora das ações no âmbito legislativo local.

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