Nícola Martins propõe fim da licença remunerada para servidores concorrerem a cargos eletivos em Criciúma/SC

O vereador Nícola Martins, membro da Bancada da Liberdade, apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Criciúma, dirigido ao prefeito, pedindo que o Município envie um projeto de lei para acabar com a licença remunerada a servidores públicos municipais que concorrem a cargos eletivos, do registro da candidatura até o décimo quinto dia seguinte ao pleito eleitoral. Atualmente, essa autorização está prevista nos parágrafos 1º e 2º, artigo 103, da Lei Complementar 12/1999.

A proposta do vereador é que o afastamento continue a acontecer, conforme os princípios da administração pública, mas sem remuneração. A justificativa é direta: economia para os cofres públicos. “Quase R$ 400 mil. Este foi o valor gasto pelo Município de Criciúma em licenças concedidas em 2020 a 15 servidores que se afastaram de suas funções para concorrer a mandatos eletivos”, lamentou Nícola Martins.

Nícola Martins pede respeito com o dinheiro dos contribuintes

O vereador destacou que esse montante considerável poderia ter sido utilizado de maneira mais eficaz em benefício da cidade. “Poderíamos diminuir a fila de espera por ressonâncias magnéticas na cidade ou adquirir mais de mil kits de iniciação esportiva, por exemplo”, exemplificou Nícola Martins. Ele também ressaltou que em situações como essa, o dinheiro do contribuinte deve ser usado com responsabilidade.

Além disso, alguns dos servidores que se afastaram para concorrer a cargos eletivos o fizeram em municípios diferentes de Criciúma, o que reforça a necessidade de revisar essa prática. O vereador enfatizou que é fundamental garantir que os recursos públicos sejam usados de forma eficaz e responsável.

Nícola Martins é membro da Bancada da Liberdade

Nícola Martins espera ansiosamente pelo projeto de lei que será enviado pelo executivo, uma vez que cabe a ele a autoridade para efetuar essa mudança. A proposta visa aprimorar a gestão dos recursos públicos e direcioná-los para áreas prioritárias em benefício da comunidade.

Acompanhe o trabalho de Nícola Martins em suas redes sociais.

Fonte: Engeplus