PL de Nícola Martins visa garantir que propostas que envolvam aumento de impostos passem por audiência pública

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Criciúma busca trazer mais transparência e participação da população nos aumentos de impostos e criação de novos tributos no município. A proposta, de autoria do vereador Nicola Martins, membro da Bancada da Liberdade, visa obrigar a realização de audiência pública sempre que houver a intenção de elevar alíquotas ou implementar novas taxas.

A iniciativa tem como principal objetivo informar e ouvir os cidadãos de Criciúma, possibilitando que eles compreendam as razões por trás dessas propostas e tenham a oportunidade de expressar suas opiniões e preocupações sobre o impacto que tais medidas podem ter na comunidade, na classe empresarial e no dia a dia da cidade.

Segundo o vereador Nicola Martins, a audiência pública é um mecanismo importante para aumentar a transparência e diminuir a carga tributária imposta à população. Ao promover o diálogo entre a administração pública e os cidadãos, a proposta permite que todos tenham acesso a informações claras e precisas sobre as decisões que afetam diretamente suas vidas.

O projeto de lei já foi aprovado nas comissões da Câmara Municipal e deverá ser analisado em Plenário na próxima semana. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção ou veto do prefeito Salvaro. O vereador Nicola Martins ressalta que a realização da audiência pública não impede a implementação das propostas, mas sim amplia a possibilidade de a população compreender melhor os motivos que levaram àquelas decisões.

Medidas que visam aumentar a transparência e promover a participação popular são sempre bem-vindas, especialmente quando se trata de questões tributárias. Ao buscar garantir que a população seja ouvida e informada sobre as mudanças na carga fiscal, o projeto de lei do vereador Nicola Martins representa um avanço importante na governança do município de Criciúma.

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