Bandeira histórica do Livres, fim da Lei de Segurança Nacional é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei 2.108/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Criada em 1983, durante o período da ditadura militar, a LSN passou a ser usada nos últimos anos de maneira cada vez mais frequente para punir manifestantes e jornalistas que se colocassem contra o governo de Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal.

Na Câmara, o Livres teve papel fundamental para a aprovação do novo projeto. O debate começou a avançar na Casa ainda em 2020 após a apresentação do PL 3697/20, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, mandatário Livres de Pernambuco.

“Em tempos de liberdade e democracia, esta lei não pode mais ser usada como um fator de repressão política por qualquer campo ideológico”, defendeu Coelho à época. “A liberdade de expressão só existe se for absoluta.”

Em abril deste ano, o movimento lançou um estudo sobre o tema e entrou como amicus curiae (amigo da corte) em uma ação no STF que pedia a revogação de todas as decisões baseadas no descumprimento da Lei de Segurança Nacional.

O projeto aprovado pelo Senado segue agora para a sanção presidencial.