Câmara aprova fim da Lei de Segurança Nacional. Agora falta o Senado
May 10, 2021
Democracia
Direitos Humanos
Liberdade de expressão
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (4) um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia. O texto segue para o Senado.
A proposta tipifica, no Código Penal, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.
A Lei de Segurança Nacional é 1983, período em que o país vivia sob ditadura militar. Nos últimos meses, a lei tem sido usada pelo governo contra críticos do presidente Jair Bolsonaro e pelo Supremo contra aliados do presidente.
O Livres considera a Lei de Segurança Nacional incompatível com o ambiente democrático e tem trabalhado ativamente para derrubá-la. O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania/PE), associado da Bancada da Liberdade, é autor de projeto de lei sobre o tema que foi contemplado no projeto. Confira nosso Estudo Livres sobre o tema.
A revogação da Lei de Segurança Nacional, aprovando PL de nossa autoria, é um marco em favor da liberdade de expressão. LSN tem sido usada para perseguir militantes e jornalistas, sejam eles opositores ou apoiadores dos governos. Que essa lei não mais seja instrumento de censura. pic.twitter.com/IMs4WHMzHH
— Daniel Coelho (@DanielCoelho23) May 4, 2021