fbpx

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (4) um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia. O texto segue para o Senado.

A proposta tipifica, no Código Penal, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.

A Lei de Segurança Nacional é 1983, período em que o país vivia sob ditadura militar. Nos últimos meses, a lei tem sido usada pelo governo contra críticos do presidente Jair Bolsonaro e pelo Supremo contra aliados do presidente.

O Livres considera a Lei de Segurança Nacional incompatível com o ambiente democrático e tem trabalhado ativamente para derrubá-la. O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania/PE), associado da Bancada da Liberdade, é autor de projeto de lei sobre o tema que foi contemplado no projeto. Confira nosso Estudo Livres sobre o tema.