fbpx
Documento oficial produzido pelo Livres, movimento liberal suprapartidário que desenvolve lideranças, projetos de impacto social e curadoria de políticas públicas em defesa da liberdade por inteiro e para todos.

Siga nas redes sociais

Faça download do ebook


A instituição e a preservação de uma ordem política pautada em normas jurídicas protetivas de direitos e garantias fundamentais e na acolhida, por meio do voto, da vontade da população como determinante dos rumos da gestão pública – aquilo que se convenciona chamar de Estado Democrático de Direito – são tarefas que demandam, da sociedade, esforço e atenção constantes.

Enquanto movimento que defende a liberdade por inteiro, o Livres vê com preocupação o abuso no emprego da Lei de Segurança Nacional, e visa a oferecer esclarecimentos acerca da correta interpretação e aplicação deste diploma, para, posteriormente, indicar os rumos a serem adotados pelos Poderes Legislativo e Judiciário diante das situações flagrantes de abuso ensejadas por sua aplicação casuística e equivocada.

Confira o primeiro dos Estudos Livres clicando no botão “Download” acima.