Ação contra aumento para vereadores do Recife feita pelo Livres PE avança na Justiça

Ação capitaneada pelo associado Thomás Crisóstomo avança no Tribunal de Justiça de Pernambuco

A ação movida pelo Livres contra o aumento nos salários dos vereadores do Recife acaba de tomar um novo rumo com uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Inicialmente, em 2019, o Livres questionou a legalidade desse aumento, mas a ação foi arquivada. Responsável pela ação e associado do Livres PE, o advogado Thomas Crisóstomo permanece pressionando na justiça e movimentando o núcleo estadual em torno da matéria.

Vereadores do Recife tentaram aprovar reajuste de 29% em 2019

O reajuste salarial de 29,7% concedido aos vereadores em 2019 gerou dúvidas quanto à sua conformidade com a lei e aos princípios de moralidade que regem a administração pública. Inicialmente, a ação foi rejeitada pela 5ª Vara da Fazenda da capital pernambucana. No entanto, após um parecer favorável do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu dar continuidade ao processo, abrindo espaço para uma possível revisão do aumento salarial. 

Doutor em Direito e ex-assessor de ministro do STF, o consultor jurídico do Livres Irapuã Santana está prestando suporte à ação judicial do associado Thomás Crisóstomo.

Reversão do aumento salarial é possibilidade com avanço da ação

“Este processo, que busca conter o desperdício de recursos pela Câmara dos Vereadores do Recife desde 2019, agora ganha novo ímpeto com a revogação da decisão anterior. Esperamos que a 5ª Vara da Fazenda da capital defenda de forma enérgica os princípios constitucionais e reverta o aumento excessivo dos vereadores. Se o juiz hesitar em aplicar a Constituição, consideraremos a possibilidade de recurso, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, se necessário”, declarou Thomas Crisóstomo, associado e advogado responsável pela ação. “É importante respeitar os princípios constitucionais na administração pública. É fundamental que juízes e tribunais reconheçam a força normativa dos princípios constitucionais. Devemos lembrar que a Constituição não é apenas uma lista de desejos; é uma norma que deve ser aplicada, incluindo, especialmente, o princípio da moralidade na administração pública, essencial para combater o uso irresponsável dos recursos públicos ao qual nossa classe política está acostumada.”

Ação do núcleo PE é exemplo para ativistas de todo o Brasil

Associados de todo o Brasil podem usar a ação judicial promovida pelo Thomás Crisóstomo em Recife-PE como modelo para aplicar em suas cidades diante de situações semelhantes, como aumento salarial de vereadores em momentos de caixa público no vermelho. Para fazer ações semelhantes, há duas opções:

1. Conversar com a coordenação de núcleo estadual do Livres. Todos os coordenadores estão na nossa comunidade do Whatsapp. 
2. Enviar ação e todos os detalhes dela pela Área Livres, nossa plataforma do associado. Nossa equipe de atendimento entra em contato em até 2 dias úteis confirmando os dados e dando continuidade à ação. Quanto mais detalhes e informações, mas fácil desenvolver um plano ainda mais efetivo com o organizador.