Os vereadores de Belo Horizonte estão tentando aprovar um projeto de lei que torna os aplicativos de transportes, como Uber, inviáveis.
O PL 490/2018 foi aprovado na Comissão de Adminsitração Pública com um novo texto, muito diferente do projeto original que chegou à Câmara. As alterações incluem a lmitação do serviço a carros sedan, com menos de 5 anos e potência de 85 cavalos.
Se aprovado, o texto pode tirar a fonte de renda de 25 mil trabalhadores e impedir 1,5 milhões de usuários de escolher como querem se deslocar pela capital mineira.

A decisão é um retrocesso, principalmente depois da recente vitória do Livres no Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu em favor do Livres em maio deste ano e apps de transporte não podem ser proibidos, nem regulados de maneira excessivamente restritiva. O tribunal reconheceu ainda que medidas como o PL de Belo Horizonte são inconstitucionais por ferirem a livre iniciativa.

A Uber pronunciou-se contra o PL e começou uma campanha de mobilização. A empresa disponibilizou uma lista com as redes sociais de todos os vereadores de Belo Horizonte para que o público possa defender o meio de trabalho e transporte de milhões de pessoas.

No jornal Hoje em Dia, Guilherme da Cunha, associado Livres e deputado estadual em Minas Gerais, escreveu coluna denunciando a movimentação dos vereadores contra a liberdade. “Quando um político tenta impor uma escolha privada ao cidadão em assuntos que não geram riscos para terceiros, está mostrando, ainda que sem querer, que, na cabeça dele, você, cidadão, é incapaz de fazer as próprias escolhas”, criticou ele. “As regras do PL 490/2018 retirarão a possibilidade de sustento de mais de 20 mil famílias e retirarão escolhas suas, cidadão, sobre que nível de conforto você poderá pagar para ter”.