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Cardápio de Boas Práticas

Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres. 

Rafael Moredo
Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]
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Responsável Rafael Moredo
Última atualização 21/08/2026
Tempo de conclusão 4 dias 16 horas 43 minutos
Membros 9
Políticas Públicas
Leis Estaduais
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Absorventes nas Escolas
Absorventes nas Escolas
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O projeto de lei dispõe sobre a distribuição de absorventes pela administração estadual. 

Autor: Cibele Moura, líder Livres
Local: Alagoas

SOCIEDADE ABERTA
Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades combatendo toda forma de violência.

Equidade de Gênero Cibele Moura
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Absorventes nas Escolas
Absorventes nas Escolas
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O projeto de lei dispõe sobre a distribuição de absorventes no estado de Alagoas. 

Autor: Cibele Moura, líder Livres
Local: Alagoas/AL

SOCIEDADE ABERTA
Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades, combatendo toda forma de violência.


Sociedade Aberta Cibele Moura
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ICMS Verde
ICMS Verde
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O projeto de lei estabelece critérios de repasse de ICMS com base em medidas para proteção do meio ambiente tomadas pela cidade.

Autor: Davi Maia, líder Livres.

Local: Maceió/AL

SEMENTES DO FUTURO
Este documento está ligado ao projeto Sementes do Futuro, que defende a preservação da autonomia no longo prazo com saúde preventiva e proteção ambiental.

Conheça o Projeto


Sementes do Futuro Davi Maia
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Leis Municipais
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Código de Defesa do Empreendedor
Código de Defesa do Empreendedor
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O projeto de lei cria princípios de proteção à liberdade econômica e segurança jurídica para empreendedores na administração municipal. 

Autor: André Vecchi, líder Livres
Local: Brusque/SC

PROGRESSO HUMANO
Este documento está ligado ao projeto Progresso Humano, que defende a remoção de barreiras para a livre iniciativa, por inclusão e prosperidade no Brasil. 

Desburocratização André Vecchi
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Desburocratização de Autenticação
Desburocratização de Autenticação
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O projeto de lei retira a necessidade de apresentação de cópia autenticada em processos junto à prefeitura.

Autor: Janaína Lima, líder Livres
Local: São Paulo/SP

DEMOCRACIA LIBERAL
Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.


Desburocratização Janaína Lima
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IPTU Verde
IPTU Verde
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O projeto de lei estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

Autor: Ricardo Morais, líder Livres
Local: Santa Luzia/PB

SEMENTES DO FUTURO
Este documento está ligado ao projeto Sementes do Futuro, que defende a preservação da autonomia no longo prazo com saúde preventiva e proteção ambiental.

Sustentabilidade Ricardo Morais
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