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Documento oficial produzido pelo Livres, movimento liberal suprapartidário que desenvolve lideranças, projetos de impacto social e curadoria de políticas públicas em defesa da liberdade por inteiro e para todos.

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O direito humano fundamental à propriedade privada nunca foi realmente protegido no Brasil. Desde 1995, a Heritage Foundation elabora o Índice de Liberdade Econômica, que busca medir as condições da liberdade econômica em vários países do mundo. Um de seus critérios é justamente o nível de garantia dos direitos de propriedade. Numa escala que varia de 0 a 100, a nota do Brasil é 57,3, o que classifica o Brasil como um país majoritariamente não livre nesse quesito.

Na crise do Coronavírus, esse desrespeito à propriedade ganhou muito destaque, com uma verdadeira guerra de confiscos, inclusive com conflito entre diferentes esferas governamentais, uma espécie de confisco do confisco. Em defesa da propriedade privada, fundamento basilar de qualquer sociedade livre, o Livres ingressou no Supremo Tribunal Federal como amigo da corte numa ação que questiona a constitucionalidade desses confiscos.

A relação entre Estado e sociedade não pode ser baseada na lógica da força, ignorando os direitos humanos, dentre os quais o direito fundamental à propriedade privada. Confiscos não são uma prática aceitável. A promoção de incentivos adequados é mais eficaz e eficiente. Além disso, mecanismos de controle de preços diminui a agilidade do mercado para ampliação da produção de bens escassos. O livre funcionamento do sistema de preços atua como uma linguagem, informando sobre o nível de escassez de determinados produtos. Em momentos de calamidade, compreender essa dinâmica é ainda mais importante para impulsionar soluções concretas.

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