Rodrigo Zara aprova projeto para dar transparência a atos da Prefeitura de aumento de taxas e impostos

Rodrigo Zara comemora aprovação de PL

Na última segunda-feira (19/06), o vereador Rodrigo Zara, de Conquista/MG, comemorou a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que busca trazer maior transparência e controle sobre os atos da Prefeitura relacionados a aumentos de taxas e impostos para a população.

Com a implementação do Programa de Defesa do Pagador de Imposto, algumas regras serão estabelecidas para garantir maior clareza e informação aos cidadãos. Veja as principais medidas:

1. Acompanhamento com relatório de impacto: Todo projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que cria, reajusta ou amplia obrigações para a população e empresários, incluindo taxas e impostos, deverá ser acompanhado por um relatório de impacto. Esse relatório deverá conter informações como a quantidade de pessoas afetadas e o impacto financeiro médio por indivíduo, fornecendo uma estimativa do custo médio para cada um.
2. Publicação nas mídias sociais: Todo ato administrativo da Prefeitura que reajuste taxas e tributos, e que não precise passar por votação na Câmara, como decretos e portarias, deverá ser publicado nas mídias sociais. Essas publicações devem conter informações claras e simples sobre o tributo reajustado e o percentual aplicado.
3. Informações sobre reajuste do IPTU: Caso haja reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um ano para o outro, o percentual e o índice adotados deverão ser informados na guia de pagamento do imposto.
4. Balanço financeiro anual: Será obrigatória a publicação anual do balanço financeiro do ano anterior de forma simples e de fácil entendimento. Esse balanço deve conter informações relevantes sobre as receitas e despesas da Prefeitura, como receitas executadas, despesas executadas, déficit ou superávit com seus valores nominais, resumo das receitas próprias (IPTU, ITR, ISS e taxas), despesas por cada órgão de governo, despesas e balanço do FUNDEB, despesas e balanço percentual dos gastos com pessoal, e disponibilidade financeira em 31 de dezembro do ano em questão.
5. Conscientização tributária nas escolas: Será realizado um trabalho de conscientização tributária nas escolas, buscando levar conhecimento sobre como funcionam os impostos e suas contribuições para a sociedade.

Rodrigo Zara é membro da Bancada da Liberdade

O vereador Rodrigo Zara lembra a importância de se ter em mente que “Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Com esse projeto de lei, busca-se fortalecer a transparência, a participação cidadã e a conscientização sobre o uso dos recursos públicos. O Livres parabeniza o vereador Rodrigo Zara por essa iniciativa em prol da gestão pública responsável e transparente.

Acompanhe o trabalho de Rodrigo Zara em suas redes sociais.