Projeto dos Custos para o Cidadão, de Marcela Trópia, agora é lei em Belo Horizonte

July 5, 2023

A vereadora Marcela Trópia, em sessão na câmara de Belo Horizonte, nesta terça-feira, dia 4, conseguiu derrubar o veto do prefeito da capital para aprovar projeto que exige estudo de impacto econômico em futuros projetos de lei aprovados pela casa.

O objetivo é que todas as propostas apresentadas na Câmara, que gerem custo para o empreendedor, tenham que apresentar previsão de impacto financeiro.

O projeto fora aprovado e enviado para o prefeito para sanção, porém foi vetado sob a justificativa de que seria difícil prever o impacto financeiro das proposições. A vereadora argumentou que isso só reforça a importância da iniciativa, porque o impacto só é sentido no bolso do cidadão meses depois.

Com a derrubada do veto, a vereadora garante a liberdade econômica dos belo-horizontinos e cumpre mais uma promessa de campanha de redução de burocracia municipal.

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