Projeto de Marcela Trópia que exige estudo de impacto para novas leis é aprovado em Belo Horizonte

A vereadora Marcela Trópia (NOVO/MG), integrante da Bancada da Liberdade, teve um importante projeto de lei aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG. O PL 356/22 visa inibir propostas que gerem custos aos cidadãos e empresas da cidade e obriga a apresentação de relatórios de análise do impacto financeiro de regras que impliquem despesas para pessoas físicas ou jurídicas na cidade. A iniciativa de Trópia ganhou destaque por sua importância na avaliação das necessidades e impactos no bolso dos cidadãos das medidas propostas pelos vereadores.

Segundo a nova lei, que já havia sido aprovada em primeiro turno no final do ano passado, as regras que gerem despesas para pessoas físicas ou jurídicas em Belo Horizonte deverão ser acompanhadas de relatórios de análise do impacto financeiro, discriminando o custo da mudança sugerida e demonstrando também o número de pessoas físicas e jurídicas afetadas.

A vereadora Marcela Trópia destaca a importância de avaliar os custos que cada proposta pode gerar para os cidadãos e empresas da cidade. “É importante que, ao colocarmos nossas ideias em um projeto de lei, a gente possa apresentar o custo que a ideia vai ter na vida das pessoas”, afirmou.

Com a divulgação desses custos, os vereadores poderão avaliar melhor a real necessidade da medida e seu impacto no bolso dos cidadãos. A nova lei também facilitará que a população conheça os possíveis impactos de qualquer iniciativa do governo municipal.

Acompanhe o trabalho da Marcela Trópia em suas redes sociais.