Projeto de Felipe Rigoni, que estabelece a Política Estadual de Qualidade do Ar, é aprovado no Espírito Santo

Na tarde da última terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou por votação simbólica, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 1.014/2023, de autoria da Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, chefiada pelo Líder Livres Felipe Rigoni. Executivo, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar (PEQAr) no Espírito Santo. A matéria visa preservar a saúde da população e aprimorar as condições ambientais em todo o território estadual.

Projeto aprovado vai modernizar legislação ambiental do ES

O projeto, que tramitava em regime de urgência, foi analisado em reunião conjunta das comissões de Saúde e Finanças. O relator Tyago Hoffmann (PSB) deu preferência ao projeto do governo em relação a outras propostas, emitindo parecer favorável e acatando emenda oral de Gandini (PSD), que estabelece prazo para a revisão dos parâmetros.

“A qualidade do ar sempre foi um desafio para o Estado. O Ministério Público faz um excelente trabalho na gestão do meio ambiente, por meio de TACs. As grandes empresas capixabas têm feito milhões de reais em investimentos para enclausurar as fontes de emissão de poluição atmosférica, e temos um decreto do governo do Estado. Por iniciativa de Gandini e desta Casa vamos deixar de ter a fragilidade de um decreto e vamos ter uma lei”, disse Hoffmann.

Felipe Rigoni destaca a transparência com a nova lei

O secretário Felipe Rigoni comemorou a aprovação do projeto em suas redes sociais: “A aprovação do PL da qualidade do ar foi uma conquista para o meio ambiente, no Espírito Santo. Com o PL 1014/2023, teremos ainda mais transparência e controle na redução dos poluentes em todo o território capixaba, seguindo as orientações da OMS”, destacou Rigoni.

Federação das Indústrias do ES destaca boas práticas do projeto

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) divulgou uma nota com o posicionamento do setor sobre a política de qualidade do ar aprovada pela Ales. O texto, assinado pela presidente da Findes, Cris Samorini, ressalta que a proposta foi “construída democraticamente ao longo dos últimos anos, a partir de discussões técnicas e baseadas em dados e análises referenciadas não só no Brasil como no mundo”. 

A nota ainda ressalta que o projeto prevê metas aplicáveis em diferentes segmentos econômicos, inclusive micros e pequenos empreendedores, assim como “alia cuidado com o meio ambiente sem abrir mão do desenvolvimento socioeconômico sustentável”. A importância do diálogo também é ressaltada. “A Findes reforça a atuação do Governo do Estado que, assim como a Assembleia Legislativa, sempre esteve aberto ao diálogo”, diz o texto.