Membro da Bancada Da Liberdade, Alex Manente entra com PDL para salvar o Marco do Saneamento

Com base na nota técnica do Livres sobre o tema, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), membro da #BancadaDaLiberdade, protocolou nesta quinta-feira (6) um Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos do decreto do presidente Lula que permite a atuação de estatais na área de saneamento sem qualquer licitação.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Manente destaca que o Marco do Saneamento é um instrumento fundamental para universalizar o serviço no país. O objetivo da legislação é levar água a 99% da população e rede de esgoto a 90% até 2033. “[O decreto] é um retrocesso para toda a população brasileira, que em sua metade não tem o serviço de saneamento chegando na porta de casa”, destaca o deputado.

Aprovado em 2020, o Marco já conquistou mais de 80 bilhões de reais em investimentos para prover saneamento a 20 milhões de brasileiros. O decreto de Lula cria insegurança jurídica e coloca em xeque aqueles que seriam beneficiados pelos avanços da legislação. 

Diretor executivo do Livres, Magno Karl frisou que o decreto de Lula é inconstitucional, já que atropela a decisão tomada pelo Congresso Nacional três anos atrás. “Na dúvida entre aqueles que precisam de saneamento e as empresas estatais, o governo Lula escolheu seus companheiros das estatais”, protestou.

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