Livres defende legalização dos ‘vapes’ em audiência da Anvisa

Um estudo produzido pelo Livres levanta argumentos em favor da legalização dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil, reafirmando princípios estatutários de liberdade individual e responsabilidade. O documento visa embasar o posicionamento do movimento em uma reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que acontece nesta quarta-feira (17).

Desde 2009, a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil, uma medida que a Anvisa reforçou em julho de 2022, ampliando a fiscalização sobre esse mercado. No entanto, o Estudo Livres argumenta a favor do fim dessa proibição, destacando a defesa da liberdade individual e a autonomia de escolha.

O documento apresenta um panorama do mercado tabagista e das políticas de controle de danos, ressaltando a necessidade de políticas que promovam a redução do fumo de tabaco. Além disso, destaca a diversidade de produtos existentes, incluindo os cigarros eletrônicos, e a importância de uma abordagem que leve em conta os diferentes níveis de risco à saúde.

Entre os argumentos levantados pelo estudo estão evidências científicas que sugerem que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais do que os cigarros de tabaco combustível, além de serem uma ferramenta potencial na redução do tabagismo. A nota também destaca a necessidade de regulamentação inteligente que garanta padrões de segurança para os consumidores.

O Estudo Livres defende que a proibição dos ‘vapes’ no Brasil pode levar os consumidores a recorrerem ao mercado clandestino, expondo-os a produtos sem qualquer fiscalização quanto à sua qualidade. Em vez disso, propõe uma regulamentação que permita ao governo aumentar a receita tributária, fortalecer a fiscalização e garantir a segurança dos consumidores.

Diante desses argumentos, a audiência desta quarta-feira se apresenta como uma oportunidade para debater uma mudança na legislação que permita o acesso a produtos menos nocivos à saúde dos consumidores de tabaco, ao mesmo tempo em que se preserva a liberdade individual e se promove a redução do tabagismo.

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