O proibicionismo não deve guiar a regulamentação de cigarros eletrônicos

April 16, 2024

Estudo

Independente de avaliações morais, a ingestão de substâncias para alteração dos sentidos ordinários pelos seres humanos é um fenômeno que, segundo ampla historiografia, acompanha a humanidade há milhares de anos, sendo uma prática anterior à própria invenção da escrita.

O paradigma proibicionista, por outro lado, emergiu globalmente apenas no século XX. Desde o primeiro momento, pensadores liberais alertaram para os efeitos negativos não intencionais de políticas excessivamente restritivas, baseadas na imposição de uma visão moralizante em detrimento da pluralidade de estilos de vida, própria à condição humana.

Como característica das sociedades de mercado, novos produtos surgem para atender a demandas sociais existentes, a despeito do desejo das autoridades políticas, sanitárias ou religiosas. Nesse contexto é que precisamos enquadrar o debate a respeito da regulação do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibido no Brasil desde 2009, em função dos possíveis prejuízos à saúde dos consumidores.

Confira o Estudo Livres sobre o tema:

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