Cris Monteiro apresenta PL para organizar fiação de rua de São Paulo e facilitar denúncias

A vereadora Cris Monteiro, membro da Bancada da Liberdade, protocolou o Projeto de Lei 403/2023 na Câmara Municipal de São Paulo, apresentando uma solução para a questão dos postes e emaranhados de fios que têm causado problemas na cidade. A proposta tem como objetivo principal a identificação adequada das fiações e equipamentos presentes nos postes, melhorando a organização urbana e facilitando a manutenção e o compartilhamento eficiente do espaço. Recentemente, a vereadora foi destaque pela iniciativa criativa de promover um concurso para que os cidadãos enviassem denúncias de postes irregulares.

Projeto de Cris Monteiro vai facilitar as denúncias por parte dos cidadãos

O projeto apresentado visa modificar a Lei Municipal nº 17.501, de 03 de novembro de 2020, acrescentando dispositivos que exigem a identificação das fiações e equipamentos por meio de cores, código QR ou outros mecanismos facilmente reconhecíveis pelos cidadãos. Isso permitirá que os munícipes saibam a qual empresa pertence cada fiação e qual a tipologia da mesma, simplificando a comunicação com a empresa responsável em caso de problemas ou necessidade de manutenção.

Além da identificação clara das fiações, a proposta tem como foco a organização do espaço urbano e a melhoria da qualidade dos serviços prestados às pessoas. “A infraestrutura de fiação e equipamentos presentes nos postes e vias da cidade de São Paulo é essencial para o funcionamento de serviços como eletricidade, telecomunicações e iluminação pública. No entanto, a falta de identificação adequada dessas fiações e de outros equipamentos tem causado problemas para os munícipes, dificultando a manutenção, o compartilhamento eficiente do espaço urbano e a responsabilização por obras e intervenções”, afirma a justificativa do projeto.

Cris Monteiro quer promover o reordenamento da rede urbana

A vereadora também propõe que seja encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que estabeleça um Plano Municipal de Ordenamento do Subsolo e Compartilhamento de Redes de Infraestrutura. Esse plano será fundamental para a eficiente utilização do espaço urbano, garantindo o compartilhamento adequado das redes de infraestrutura entre as empresas e o aterramento da fiação pública, reduzindo a sobreposição de fiações e equipamentos e minimizando a ocupação desnecessária de postes.

Outra importante medida do projeto é a identificação de obras sujeitas a intervenções e responsabilidade das concessionárias. Isso permitirá identificar claramente qual empresa é responsável por uma determinada obra, possibilitando que as intervenções sejam realizadas de forma adequada, com o devido planejamento e considerando a infraestrutura já existente. Além disso, a identificação das obras será fundamental para responsabilizar as empresas por problemas ocasionados por intervenções inadequadas ou negligentes.

Cris Monteiro é membro da Bancada da Liberdade

A proposta apresentada pela vereadora Cris Monteiro reúne condições técnicas e jurídicas para prosseguimento, abordando questões de competência legislativa municipal e considerando o interesse local. A iniciativa visa promover um ambiente urbano mais seguro, organizado e eficiente, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a qualidade de vida dos munícipes.

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