Com atuação do Livres, desestatização da Sabesp é aprovada na Assembleia Legislativa de SP

Em uma noite histórica para o saneamento paulista, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei 1.501/2023, que trata da desestatização da Sabesp, a companhia estatual de água e saneamento. Com uma expressiva votação de 62 favoráveis e apenas 1 voto contrário, a medida representa um avanço significativo para a antecipação da universalização do saneamento básico no estado.

Líder Livres Sérgio Victor destaca importância de antecipar a meta de universalização

O Líder Livres e ex-deputado estadual Sérgio Victor acompanhou a sessão e destacou a importância da aprovação, afirmando que “a desestatização da Sabesp vai permitir a antecipação em quatro anos da universalização do saneamento no estado, ampliando as oportunidades para a população mais vulnerável.”

O texto agora aguarda a sanção do Executivo e prevê:

1. A autorização da desestatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações;
2. O compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres, e a redução da tarifa;
3. A criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), para viabilizar a redução de tarifa;
4. A definição do poder de veto para o Governo de SP para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.

Contribuições valiosas dos deputados foram incorporadas ao projeto, incluindo diretrizes para a qualidade dos serviços, gestão sustentável dos recursos hídricos e redução da tarifa, bem como a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa.

O próximo passo inclui a sanção do governador e a publicação no Diário Oficial do Estado. Simultaneamente, o Governo de SP trabalha na renovação do contrato de concessão até 2060 com todos os municípios, garantindo a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização do saneamento.

Novas regras para revisões tarifárias estão sendo definidas, em um modelo moderno que combina tarifas mais baratas com o estímulo a novos investimentos.

Livres apresentou argumentos favoráveis ao projeto na ALESP 

A equipe de política do Livres articulou a entrega da nota técnica, feita pela setorial de infraestrutura, aos deputados da Assembleia, apresentando os argumentos sólidos em prol da desestatização.

Você pode acessar a nota técnica completa aqui.

Além disso, o Livres marcou presença de forma ativa na audiência pública que discutiu o projeto. Com uma fala destacando os benefícios do projeto para a população paulista, incluindo a redução de mortes ligadas à falta de saneamento, o Livres contribuiu para esclarecer os aspectos positivos da desestatização.

A previsão é que todo o processo de desestatização seja concluído até julho de 2024, marcando uma vitória para a liberdade e a qualidade de vida dos cidadãos paulistas.

Informações: Governo do Estado de SP