As mentiras do PSOL sobre o Novo Marco Legal do Saneamento
December 12, 2019
Saneamento
O Novo Marco do Saneamento Básico foi |aprovado ontem na Câmara dos Deputados, para a esperança dos 100 milhões de brasileiros os quais não possuem acesso a esse serviço. Quanto ao marco em si, já nos debruçamos bastante – apesar disso, deputados de esquerda, que costumam tentar se vender como defensores dos mais pobres e desfavorecidos, não contentes em se oporem a uma medida que poderá garantir avanços concretos no acesso ao saneamento básico, decidiram lançar, em suas redes sociais, muitas mentiras a respeito do Novo Marco.
A bem da verdade e do bom senso, decidimos escrever essa nota respondendo-os. Vamos lá.
Sâmia Bomfim
Sâmia já parte de um pressuposto errado – em nenhum momento, em nenhum lugar, de nenhum parágrafo, dentro de nenhuma página, há uma micro-mísera vírgula que faça menção à privatização do saneamento básico.
Na verdade, é bem o contrário; tem regulação, agência que controla preço, nada vai automaticamente para a iniciativa privada. Tudo o que esse PL faz é criar metas e concorrência, acabando com a possibilidade de contratos sem licitação, sem prazo e sem controle com as estatais, o que hoje é prática generalizada no Brasil.
Com a aprovação do novo marco legal, os contratos passam a precisar de critério, meta e controle do andamento, mas nada impede uma empresa estatal de vencer a concorrência.
Fernanda Melchionna
Chega a ser um escárnio. Fernanda Melchionna, deputada (adivinhem!) do PSOL, indo ao crivo do plenário para (pasmem!) protestar contra METAS!
No ritmo que andam os investimentos em Saneamento Básico, se não houvesse alterações, só teríamos chances de conseguir universalizar o acesso a esgoto tratado de 2050 pra frente. Como o ritmo de investimentos vem caindo ano a ano, graças ao estrangulamento do orçamento público pelos gastos obrigatórios, os 100 milhões de brasileiros sem acesso a coleta de esgoto permaneceriam até 2050 sem esperanças de resolver o problema.
Nesse cenário, protestar contra o estabelecimento de metas e mecanismos de medição de desempenho, que visam modernizar e universalizar os serviços de saneamento, é um escárnio, mas ao menos é mais honesto do que a simples mentira.
Convenhamos, não é tão difícil explicar porque recorrem tanto à mentira: afinal de contas, como explicariam de cara limpa que estão defendendo as ineficiências de um sistema estatal descontrolado e entregue aos piores vícios da política brasileira? Por trás das mentiras, o que há é, literalmente, a defesa da falta de metas, da falta de controle público e do monopólio.
Isso às custas de 100 milhões de brasileiros que convivem com esgoto não tratado escorrendo nas ruas e que acabam vítimas de cerca de 500 mil internações por ano no Sistema Único de Saúde em decorrência de doenças causadas pelo contato com esgoto não tratado.