Alterações no Marco do Saneamento são suspensas após projeto de Alex Manente

Aprovação de PDL suspende mudanças no Marco do Saneamento

Deputado federal e associado Livres, Alex Manente (Cidadania/SP), foi relator do projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado nesta quarta-feira (04) na Câmara dos Deputados que derruba decretos do presidente Lula que alteravam novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

Os decretos trariam mudanças prejudiciais para mais de 100 milhões de brasileiros que não têm acesso a tratamento de água e esgoto. Segundo o deputado Alex Manente, o Marco do Saneamento é uma solução eficiente para universalizar esse tratamento até 2033 com a ajuda da iniciativa privada. “Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possiblidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o deputado.

PDL foi aprovado com folga

O PDL foi aprovado com 295 votos a favor e 136 contrários. Agora, segue para o Senado, que precisará se posicionar para que as alterações feitas por Lula deixem de valer. Com a aprovação do PDL, Alex Manente e os demais deputados que apoiaram o projeto garantiram uma importante vitória para a universalização do saneamento básico no Brasil. O deputado comemorou o resultado em seu perfil no Instagram, afirmando que “não vamos retroceder”.

Atuação do Livres pelo Marco do Saneamento rendeu prêmio internacional

Com os parlamentares da Bancada da Liberdade, o Livres subsidiou o debate público, produzindo Notas Técnicas, apoiando as discussões no Congresso e engajando lideranças nessa pauta por todo o país, do Acre ao Rio Grande do Sul e também nas redes sociais, estabelecendo o tema como prioridade máxima. Nosso trabalho ganhou o reconhecimento dos relatores do projeto na Câmara, com o deputado Geninho Zuliani, e no Senado, com o senador Tasso Jereissati.

Em junho de 2022 foi realizado na cidade do México o Latin America Liberty Forum, no qual o Livres foi o ganhador do Latin America Liberty Award 2022. O prêmio é dado para o melhor projeto liberal da América Latina e foi resultado da atuação do Livres pela aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, que quebra o monopólio estatal do setor e estabelece metas para a universalização do serviço em todo o país.