O que exigir dos eleitos em ano de eleições municipais?

Em um ano marcado pelas eleições municipais no Brasil, os eleitores desempenham um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e alinhada aos princípios democráticos e liberais, especialmente considerando a relevância das decisões tomadas no âmbito local. Afinal, é nas cidades onde vivem as pessoas e são as decisões das prefeituras que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos. Decisões como onde construir uma nova creche, o quanto destinar para a zeladoria urbana, qual modelo de ônibus comprar e até mesmo estabelecer regras para construções. Tudo isso faz com que o pleito municipal tenha uma enorme relevância, muitas vezes não percebida pelo eleitor. 

De qualquer forma, como em todo período eleitoral, uma pergunta emerge: o que os eleitores podem e devem cobrar dos eleitos em 2024?

A primeira e mais essencial cobrança deve ser a transparência, já que sem ela é praticamente impossível cobrar outras pautas. Os eleitores têm o direito e o dever de exigir total clareza nas ações e decisões dos seus representantes. Isso inclui informações sobre a destinação dos recursos públicos, a execução de projetos e a tomada de decisões que impactam diretamente a comunidade. A transparência não é apenas um compromisso ético, mas uma condição fundamental para a construção de uma gestão pública eficiente e responsável.

No diversificado cenário brasileiro com mais de 5,5 mil municípios, a disparidade na disponibilidade de informações entre as cidades é evidente. No ano passado, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) notificou mais de 50 municípios do estado por falta de transparência, destacando uma lacuna significativa na prestação de contas à população.

No entanto, há exemplos inspiradores que devem ser seguidos pelos gestores, como João Pessoa/PB e Mogi das Cruzes/SP, que se destacam como referência nacional pela publicidade de informações e participação popular. Essas cidades demonstram que a transparência não é apenas uma obrigação, mas uma ferramenta essencial para o fortalecimento da democracia local.

Outro ponto importante a ser cobrado é a fidelidade aos princípios e promessas de campanha. É comum vermos políticos adotando discursos de cunho populista alinhados aos anseios de seus redutos eleitorais durante o pleito, mas é fundamental que essas palavras se traduzam em ações efetivas ao longo do mandato. Os eleitores precisam exigir consistência entre o que foi prometido e o que está sendo efetivamente realizado, promovendo uma cultura política baseada no comprometimento e não no populismo eleitoreiro.

A fiscalização contínua das ações dos eleitos é uma ferramenta poderosa que os eleitores podem empregar para garantir uma representação eficaz. Isso implica em estar atento aos votos (no caso dos vereadores), posicionamentos e projetos defendidos pelos políticos ao longo do mandato. A participação ativa na vida democrática não se encerra no momento do voto, mas se estende ao acompanhamento constante das atividades dos representantes eleitos.

Além disso, os eleitores devem cobrar uma atuação pautada pelos princípios da responsabilidade fiscal. Em um momento em que uma incerteza paira sobre o comportamento do governo federal em relação ao equilíbrio das contas públicas, é vital para o desenvolvimento sustentável que os gestores municipais se comprometam com um controle eficiente dos recursos, evitando desperdícios com o dinheiro do pagador de impostos. É papel dos vereadores fiscalizar o executivo e é papel do cidadão cobrar que os vereadores acompanhem atentamente essa pauta. Afinal, esse dinheiro sai dos nossos bolsos.

Os eleitores detêm um papel crucial na construção de uma política mais íntegra. A promoção da ética na esfera política é uma demanda constante que deve ser intensificada pelos cidadãos. A manifestação clara contra práticas corruptas, nepotismo e desvios de conduta é fundamental para fortalecer a integridade do sistema político. Ao exercer seu direito ao voto de maneira consciente, apoiando candidatos comprometidos com valores éticos, os eleitores enviam uma mensagem poderosa.

Além disso, a participação ativa na fiscalização das ações de seus representantes, o acompanhamento dos votos e posicionamentos ao longo do mandato, e a manifestação pública contra qualquer desvio ético demonstram que os eleitores têm o poder de moldar o comportamento de seus representantes. Esse engajamento contribui significativamente para a construção de uma política mais limpa, confiável e alinhada aos princípios democráticos.

Em suma, o ano eleitoral é uma oportunidade valiosa para os eleitores exercerem seu papel ativo na democracia. A cobrança consciente e fundamentada contribui não apenas para uma representação mais eficaz, mas também para a construção de uma sociedade mais justa, responsável e livre.

Artigo publicado na coluna mensal do Livres no Boletim da Liberdade