Caso Shein deveria impulsionar defesa por abertura comercial

Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo. Acesse a íntegra aqui.

O anúncio do governo de que iria passar a cobrar imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) entre pessoas físicas causou revolta entre diversos consumidores. No entanto, o governo acabou revertendo a decisão.

A indignação expressada pelos consumidores é apenas um sintoma de um problema mais amplo, que vai além das lojas asiáticas como a Shein: as taxas de importação sobre produtos industriais são muito elevadas. Só nove países no mundo cobram mais que o Brasil para importar produtos industriais: são eles Argélia, Argentina, Butão, Camarões, Comores, Gabão, Irã, Venezuela e Zimbábue, de acordo com dados de 2020 da OMC. Essas altas taxas prejudicam tanto consumidores quanto os próprios setores que temem a competição externa.

Uma simulação utilizando informações detalhadas sobre importação e exportação em 57 setores diferentes mostrou que a redução de tarifas de importação levaria a uma redução de 5% no nível geral de preços. Entre setores que hoje são muito protegidos, como couro, têxteis e vestuários, a redução nos preços poderia variar entre 6% e 16%, de acordo com Marcos Degaut e outros autores.

Ou seja, se as empresas de vestuário tivessem maior acesso a insumos e tecnologias externas, seriam mais competitivas e poderiam vender seus produtos a preços mais baixos.

Assim, a política de abertura comercial é necessária para dar mais dinamismo à economia brasileira, aumentando a produtividade e a inovação, além de beneficiar os consumidores com preços mais baixos e maior variedade de bens. No entanto, a redução de tarifas enfrenta forte resistência de diversos grupos de interesse, que temem perder proteção e renda com a maior concorrência externa. Esses grupos utilizam a narrativa de perda de empregos para angariar adeptos aos seus interesses através do medo.

Um estudo conduzido por Michael Hiscox concluiu que a forma de apresentar o comércio internacional nas pesquisas de opinião pública influencia o apoio dos indivíduos em relação ao tema.

Os entrevistados que receberam informações anticomércio e sobre perda de empregos foram 17% menos propensos a apoiar menores tarifas do que os que não receberam nenhuma informação antes da pesquisa. Já aqueles entrevistados que receberam informações sobre o endosso da abertura por economistas foram 12% mais propensos a apoiar a medida do que os que não receberam essas informações.

Mas o medo da perda de empregos se justifica? Para o Brasil, apenas 3 dos 57 setores da economia teriam redução de mais de 0,5% do emprego após 20 anos da abertura comercial, segundo as mesmas simulações feitas por Degaut. Essa redução de emprego em setores específicos poderia ser alvo de políticas públicas de treinamento e qualificação, para reinserir esses trabalhadores em um mercado mais dinâmico e competitivo.

Na prática, a maioria das pessoas se beneficia diretamente do acesso a uma maior variedade de produtos e a preços mais baixos. Um estudo publicado por Channary Khun e outros autores concluiu que os cidadãos e países com menor grau de restrições comerciais demonstram maior satisfação com a própria vida. Os resultados são consistentes com diferentes medidas de bem-estar, diferentes definições de restrições comerciais, diferentes métodos de estimação e diferentes tamanhos de amostra. Ou seja, o bem-estar da maior parte da sociedade não deveria ser suplantado pelo interesse concentrado de poucos setores da economia só por terem maior poder de pressão.

Portanto, é fundamental que os defensores da abertura comercial sejam capazes de transmitir os seus benefícios de forma clara, mostrando sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social e angariando assim cada vez mais apoio da população à pauta. Sem deixar de lado a implementação de políticas públicas que compensem os eventuais custos de abertura para os grupos mais vulneráveis, garantindo uma transição justa e inclusiva.

Um primeiro passo nesse processo de conscientização será o evento de lançamento da campanha #AberturaJá, que acontecerá no dia 18 de abril, às 14h30, em São Paulo.

O evento contará com a participação de especialistas em comércio e integração global, além da apresentação do documento “Inclusão Global: Derrubando barreiras, aumentando escolhas“, produzido pelo Livres e por mim. Todos são bem-vindos.