Muitas pessoas nascem em um país e adquirem sua nacionalidade por esse fato. Mas o mundo está cada vez mais globalizado e as migrações são frequentes, por diversos motivos. Nesse contexto, muitos brasileiros que vivem no exterior precisam ou desejam obter outra cidadania, mas enfrentam um dilema: a Constituição brasileira prevê que eles percam sua nacionalidade original, a menos que tenham direito a ela por nascimento ou para exercer seus direitos civis. Essa regra é ultrapassada e contrária ao pleno exercício da cidadania.

Para mudar essa situação, foi proposta emenda à Constituição, a PEC 16/2021, que elimina a perda automática da nacionalidade brasileira por naturalização em outro país. A Proposta também prevê que a pessoa possa solicitar a perda de sua própria nacionalidade, caso queira, e que não se aplique a perda nos casos de apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem nenhuma nacionalidade. O texto foi aprovado pelo Senado em 2021 e está em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Confira a nota técnica do Livres sobre a PEC da Dupla Nacionalidade: