Qual será o rumo do acordo comercial proposto por Trump?

A conversa do novo acordo comercial que o presidente  dos Estados Unidos Donald Trump criaria, começou lá em meados de 2017 quando ainda era só uma renegociação do acordo antigo, o NAFTA. O papo só ficou sério mesmo fim de Novembro do ano passado, durante o G20 em Buenos Aires. Lá os presidentes dos três países oficialmente “leram” as 2,082 páginas e centenas de cláusulas do novo USMCA (Acordo EUA-México-Canadá), e depois escreveram seus nomes em pedacinhos de papel.

Mas afinal, no que deu o USMCA? Onde que ele está no legislativo dos países? E o que esse tratado significa para o livre comércio norte-americano?

Como era de se esperar, a papelada do tratado ainda não completou seu passeio pelo congresso de todos os três países. No México, com só 4 votos contra, o senado aprovou o tratado, e o executivo o ratificou na mesma semana. Entretanto nos EUA a história é outra, por causa da polarização entre partidos o congresso americano está se consagrando um dos mais eficazes em não-passar-absolutamente-nada dos últimos tempos. O tratado ainda nem entrou em pauta no congresso.

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Desde sua concepção, pessoas andam dizendo que o USMCA é só um NAFTA piorado, assinado pelo Trump, e por mais que eles até tenham um ponto (que o USMCA difere muito pouco do NAFTA), houveram sim algumas mudanças pontuais que vão resultar em efeitos diversos na economia dos 3 países no médio e longo prazo.

Grande parte da campanha do presidente norte-americano foi um apelo generalizado ao protecionismo em nome da auto-suficiência dos EUA, o slogan “Buy American, hire American” (em tradução livre, “Compre americano, empregue americano”) demonstrou mais uma vez a tendência retrógrada da mentalidade autárquica presente na política norte americana. O USMCA reflete essa tendência impondo uma série de novas obrigações nos importadores de bens, diretamente afetando exportadores que perderão competitividade ao terem que confirmar as novas regulamentações do tratado. Algumas das principais mudanças são: Novas regras de origem de materiais e peças que vão diretamente afetar o mercado automobilístico, e cláusulas de revisão, que vão dar um poder subjetivo sobre o comércio a burocratas de plantão.

A assustadora maioria das mudanças apresentadas pelo USMCA são medidas protecionistas, não sustentáveis e cheias de burocracia. Além disso, o tratado isoladamente afeta alguns países específicos de modo a machucar suas economias, exemplos dessa prática são: O 4º parágrafo do artigo 32.10¹ do tratado, que, impede os países do USMCA de entrar em acordos de livre comércio com nações não democráticas (leia-se, China), e o artigo 23.3² (similar ao texto do antigo NAFTA) que diretamente afeta a competitividade no mercado internacional do México, impondo uma série obrigações trabalhistas nos seus produtos mais exportados.

Em suma a relação comercial entre os países norte-americanos ainda têm muito a ser discutida e aprimorada até poder ser considerada de fato livre. Mas podemos começar refletindo se um acordo comercial livre precisa mesmo de 2086 páginas de politicagem e burocracia, e se não bastam só alguns simples parágrafos declarando a queda de qualquer barreira comercial, cota ou tarifa, reforçando a ideia que qualquer transação pacífica e íntegra é bem-vinda. Mesmo o acordo comercial Transpacífico³, que se coloca como o maior acordo de livre comércio mundial já concebido, tem milhares de páginas de “red-tape” e burocracia para “assegurar” o livre comércio mais livre. O sonho de um mundo com livre comércio é um em que podemos transacionar bens com quem quisermos, por quanto quisermos; não importa se é com alguém do outro lado da rua, ou do outro lado do mundo.