Advogado, professor de direito, conselheiro do Instituto Mises Brasil e diretor de ativismo jurídico do Livres Advogado, professor de direito, conselheiro do Instituto Mises Brasil e diretor de ativismo jurídico do Livres

Siga nas redes sociais

No ano de 1956, Ludwig von Mises lançou o livro A Mentalidade Anticapitalista, que tinha como mote demonstrar como havia uma corrente de pensamento contrária à economia de mercado, prejudicando a possibilidade das pessoas efetuarem suas trocas da forma mais efetiva possível e, em consequência, diminuindo a riqueza das pessoas.

Adam Smith explicou em A Riqueza das Nações que o que torna uma nação rica não são suas riquezas naturais, e sim o comércio entre os povos e nações. Muito depois, confirmando esse posicionamento, Ronald Coase escreveu a teoria da firma, em que estabelece que quanto menor os custos de transação, ou seja, quanto menores e mais claras as regras, melhor para o mercado e, por consequência, a partir de uma análise de Smith e Coase, a tendência é que o preço seja mais baixo e de maior qualidade para o consumidor.

Infelizmente, o entendimento de que o comércio é a solução ideal para gerar riqueza ainda não é consenso no Brasil, apesar dos defensores do livre mercado terem ganho muito espaço nos últimos anos. Hoje é cool ser liberal nas universidades.

A mentalidade anticapitalista tem uma consequência clara no direito e nas inovações, não respeitando um princípio importantíssimo do Direito: “o que não é proibido é permitido”. Ou seja, se não há lei impedindo que algo funcione, como, por exemplo, os aplicativos de transporte e os patinetes, não é necessária qualquer autorização.

Bruno Garschagen, no livro Pare de Acreditar no Governo, afirma que o estado no Brasil chegou antes do povo e, além disso, na primeira carta escrita à Portugal por Pero Vaz de Caminha ainda há um pedido ao Rei para que um parente seu seja contratado pelo governo português. Os americanos, entretanto, tiveram outra formação, sempre lembrando, nas palavras de Roberto Campos, que o “bem que o estado faz é limitado, já o mal é infinito”.

Alexis Tocqueville, na brilhante obra Democracia na América, afirma que os Estados Unidos deram certo porque tinham uma sociedade civil extremamente organizada e que desconfiava do estado, pois a população tinha a memória, como colônia da Inglaterra, do que o estado poderia fazer contra eles.

Uma curiosidade que talvez, caro leitor, você nunca tenha reparado é que em inglês a palavra “eu” é escrita como I em letra maiúscula, por sua vez a palavra “estado” é escrita, como eu estou escrevendo neste texto, em letra minúscula.

Voltando ao Ceará, que ainda está saindo dessa mentalidade. Os aplicativos de transporte foram proibidos, a ponto de ser necessária uma ação ajuizada por mim no STF para combater isso, depois foram liberados, mas com uma legislação dificultando muito. Depois disso, foi criada uma legislação obrigando empresas que nunca faturaram um único centavo a serem obrigadas a pagar um alvará anual no valor de até R$ 5 mil. E, por último, foi criada uma legislação para taxar aplicativos de entrega.

A mentalidade anticapitalista está no fim da linha no Ceará e, na próxima eleição, teremos um movimento forte em favor dos defensores do livre mercado. Não tenho dúvida que no nosso Estado, a liberdade virá com tudo!