A ética liberal

October 12, 2020

A ética liberal não é uniforme e existe a grosso modo uma dualidade entre os liberais e sua visão sobre a moralidade social. Isto não só modifica a cosmovisão do liberal em si, mas suas atitudes frente a sociedade e suas propostas de macroadministração estatal.

Os liberais kantianos praticam o imperativo categórico, ou seja, toda ação tomada por estes passa por um exercício mental onde universalizam esta para saber como seria se toda a sociedade fizesse o mesmo. Exemplo: antes de mentir, eles pensam o que aconteceria se todo mundo dissesse a mesma mentira, logo, não o fazem. Estes liberais também acreditam que todo indivíduo é um fim em si mesmo, e não um meio; então aqui eles se afastam diametralmente do pragmatismo do Charles Sanders Peirce.

Pelas razões citadas acima, os liberais kantianos são contra a ampliação do Estado, pena de morte, aumento de impostos etc. Este tipo de ética também se encaixa bem com o jusnaturalismo lockeano, e até com o libertarianismo em alguns pontos, pois o libertário enxerga o indivíduo como um fim em si, e seus direitos e liberdades são anteriores ao Estado; contudo, há libertários e liberais que discordam desta visão, e aqui entram os utilitaristas.

Os liberais utilitaristas seguem a linha de Bentham e Mill, e seu foco é a maior qualidade e quantidade de prazer ao maior número de pessoas, logo se vê que aqui o bem-estar social sempre está em pauta. Os utilitaristas também são consequencialistas e são capazes de concordar com a pena de morte, se isto fizer bem à maioria. Eles pregam que para cada ação há um consequência, e acreditam que o bem-estar coletivo é a chave para uma sociedade harmônica. Estes irão se identificar com o modelo nórdico de gestão socioeconômica, pois há aqui uma harmonia e pragmatismo que permite uma melhora orgânica na sociedade bastante relevante.

O utilitarista irá concordar com impostos progressivos, pena de morte, desmantelamento de monopólios e oligopólios privados através do Estado etc. Normalmente, estes não acreditam no valor empírico do jusnaturalismo, e se baseiam no direito positivo para formular suas teses, pois para eles, os direitos são conquistados e não são anteriores ao Estado; aqui podemos ver uma base empiricista bastante forte na cosmovisão utilitarista.

A partir de David Friedman, o libertarianismo passou a ter uma corrente empiricista e utilitarista. Deixando o jusnaturalismo de lado, o libertário utilitarista enxerga uma sociedade de potenciais consumidores, e acredita que sem o Estado, o mercado poderia agir com mais fluidez, e assim o desenvolvimento social seria mais rápido e duradouro. Já os libertários jusnaturalistas, não levam em consideração o cálculo dos utilitaristas, e acham que uma sociedade deve existir sem o Estado pois é o mais ético possível, sem impostar consequências e cálculos.

Para compreender melhor a diferença entre o utilitarista e o kantiano, precisamos de um exemplo contundente: Há um sequestrador que tem 10 pessoas em seu domínio, este faz uma proposta ao negociador e propõe assassinar um, em troca dos outros 9, ou seja, irá ter que sacrificar uma vida, para salvar as outras. O kantiano, iria universalizar a ação, e veria que é injusto pois se todo o mundo fizesse o mesmo, o mundo seria bem pior. Também veria que cada indivíduo é um fim e não um meio, portanto utilizá-los como mero recurso está fora de questão. Assim o kantiano, provavelmente não faria nada, e mesmo que os 10 reféns fossem mortos ou feridos, este iria ter sua consciência tranquila pois agiu de acordo ao imperativo categórico.

Por outro lado, o utilitarista possui uma visão antagônica à kantiana. Então, neste caso, o utilitarista iria analisar um cenário onde, a maioria pudesse conservar sua vida. Então, para o utilitarista, todos já estão mortos, como o experimento mental do gato de Schrödinger; logo, os que podem ser salvos são um benéfico extra. Então, por puro pragmatismo, este iria fazer uma dura escolha, e salvaria os outros 9, garantindo assim, a maior quantidade de felicidade, ao maior número de pessoas possíveis.

Há um debate célebre entre os liberais que trata deste tema em particular, que é a discussão moral e econômica de Rawls e Nozick. Rawls defende um exercício mental que visa a equidade, e portanto um Estado de bem-estar social equitativo se colocarmos esta visão na prática. Já o Nozick, acha que o Estado só deve se ocupar de assuntos que fogem do alcance da iniciativa privada, que seriam: A justiça e segurança (segundo o mesmo). Cobrar mais impostos a um indivíduo para realizar pautas equitativas, é imoral para Nozick, pois, esta visão, limita o indivíduo em um recurso, que pode ser usado em prol do bem comum, e aqui, o Nozick, usa a ética kantiana, para dizer que os indivíduos são um fim em si mesmos e não um meio.

Rawls, através do seu exercício mental, prega o bem-estar social, e este pode ser obtido mais rapidamente com um bom equilíbrio fiscal e progressividade nos impostos. Para Rawls, não é imoral pois ele segue a ética utilitarista e vê que, através destas medidas, se pode lograr uma harmonia social que garante uma boa existência em sociedade para os indivíduos.

Da corrente utilitarista originou-se o liberalismo-social e da kantiana o liberalismo minarquista. Até hoje tais cosmovisões são objetos de estudo e debates entre os liberais. No Brasil este campo já foi explorado politicamente, mas não intelectualmente, e muitas vezes, por pura ignorância, a massa acaba reduzindo tal debate à uma falsa dicotomia entre “esquerda” e “direita”, o que é anacrônico pois independente do seu código de ética. O liberal não pertence a nenhum destes espectros.