Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres.

Rafael Moredo

Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]

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Responsável	Rafael Moredo
Última atualização	21/08/2026
Tempo de conclusão	4 dias 16 horas 43 minutos
Membros	6

Políticas Públicas

Leis Estaduais

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Remédios a Base de Cannabis

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O projeto de lei cria a possibilidade de distribuição de remédios a base de cannabis pelo poder público estadual.

Autor: Sérgio Victor, líder Livres.

Local: São Paulo/SP

SEMENTES DO FUTURO
Este documento está ligado ao projeto Sementes do Futuro, que defende a preservação da autonomia no longo prazo com saúde preventiva e proteção ambiental.

Conheça o Projeto

Sementes do Futuro Sérgio Victor

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Absorventes nas Escolas

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O projeto de lei dispõe sobre a distribuição de absorventes no estado de Alagoas.

Autor: Cibele Moura, líder Livres

Local: Alagoas/AL

SOCIEDADE ABERTA

Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades, combatendo toda forma de violência.

Conheça o projeto

Sociedade Aberta Cibele Moura

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ICMS Verde

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O projeto de lei estabelece critérios de repasse de ICMS com base em medidas para proteção do meio ambiente tomadas pela cidade.

Autor: Davi Maia, líder Livres.

Local: Maceió/AL

Sementes do Futuro Davi Maia

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Leis Municipais

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Programa Mulher Empreendedora

O programa Mulher Empreendedora tem como objetivo fomentar o acesso a microcrédito e a orientações financeiras para mulheres que desejam iniciar ou expandir seu negócio na capital mineira. A iniciativa busca ainda incentivar a capacitação em gestão empresarial, inovação, marketing e finanças, além de promover o empreendedorismo feminino como ferramenta de inclusão social e geração de renda.

Progresso Humano Marcela Trópia

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Educação Financeira nas Escolas

Dispõe sobre a criação de programa municipal de oficinas de educação financeira no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.

Educar para Escolher Cris Monteiro

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Programa Vizinho de Aluguel: contratação de MEIs para reparos em Apucarana

Lei que Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação transparente e ágil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de manutenção e pequenos reparos no âmbito do Município de Apucarana.

Progresso Humano Guilherme Livoti

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