O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado com o objetivo de reservar dinheiro público para financiamento da educação básica no Brasil. O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação pública brasileira. Pela lei atual, o fundo será extinto automaticamente em dezembro de 2020 caso não haja uma nova lei. Há, portanto, um prazo estabelecido para que esse debate aconteça.

Nesta análise, o LIVRES reconhece a importância da aprovação do FUNDEB, mas pretende destacar o ponto que deve ser rejeitado do relatório da Deputada Professora Dorinha.