PL 442/91 – Regulamentar os jogos de azar é dar mais liberdade e segurança aos envolvidos
Movimento Livres
Documento oficial produzido pelo Livres, movimento liberal suprapartidário que desenvolve lideranças, projetos de impacto social e curadoria de políticas públicas em defesa da liberdade por inteiro e para todos.
Compartilhe nas redes
February 23, 2022
Nota Técnica
A discussão sobre a liberalização dos jogos de azar no Brasil dura mais de 3 décadas. Várias dezenas de projetos de lei já foram apresentados e atualmente busca-se criar o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91).
Leia a nota técnica do Livres sobre o projeto de lei preenchendo os campos abaixo e clicando em “Baixe agora”.
NT01_2022-Jogos-de-Azar.pdf