
Regulação dos vale alimentação e refeição favorece oligopólios e atrapalha a liberdade do empregado
October 8, 2020
Nota Técnica

O “vale-refeição” e o “vale-alimentação” são os benefícios instituídos ainda no governo de Geisel que concedem, por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, uma vantagem direta aos empregados: a possibilidade de receber um auxílio por parte das empresas para a sua alimentação, sem que isso seja deduzido do seu salário.
Atentos a esse cenário que distorce um benefício de usufruto ao trabalhador e impede novos entrantes num mercado tão vasto, o Livres propõe:
- que sejam facilitados, ainda que paulatinamente, mecanismos para pagamento em dinheiro e saque dos PATs;
- que sejam garantidos mecanismos de portabilidade entre as operadoras do serviço.
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