O Brasil possui uma carga tributária estimada em 33,9% do PIB, acima do patamar de 21,5% dos países de renda média. Para piorar, o país é campeão no quesito complexidade, obrigando as empresas a gastarem uma média de 1501 horas por ano para calcular os impostos, realidade muito acima das 317 horas médias dos países da América Latina.

Essa realidade é fruto de um Estado gastador, que não cabe nas próprias contas, mas atende a pressões políticas por desonerações setoriais e alterações nas regras tributárias, intensificadas desde a Constituição de 1988. O resultado é uma enorme burocracia que impõe custos incalculáveis ao cidadão e a quem tenta empreender por aqui, prejudicando a geração de emprego e renda para os brasileiros.

A reforma tributária ideal implementaria um horizonte de redução da carga de impostos, buscando aproximar o Brasil dos patamares internacionais, e não deveria se limitar apenas à mudança de alíquotas, mas também buscar eficiência e equidade, desobstruindo o cumprimento das obrigações fiscais, facilitando o crescimento econômico e uma distribuição fiscal mais equânime.

Confira abaixo a nota técnica do Livres sobre a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.